Contra golpe, secretaria alerta sobre autenticidade de carnês de IPVA

Para auxiliar proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul, a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) divulgou um alerta com dicas e orientações para conferir se o carnê do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é realmente autêntico.

O carnê é único, independente da opção de pagar à vista ou em até cinco vezes. A intenção é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário do veículo. A principal forma de conferir se a guia que você recebeu é de fato verdadeira leva em conta a verificação dos detalhes impressos na frente e no verso do canhoto.

Na parte da frente do carnê, a primeira impressão é de uma janela com informações, instruções para pagamento do IPVA e verificação de autenticidade do documento. Contém informações sobre a notificação para pagamento do IPVA, prazo de impugnação, opções de pagamento do imposto, como obter segunda via da guia, onde obter informações sobre o imposto e onde efetuar pagamentos em atraso e conferência da Guia de Recolhimento do IPVA.

Em seguida, estão as mensagens do Governo do Estado de MS. Logo abaixo, a identificação do contribuinte, com o endereço de correspondência ao qual deverá ser entregue à guia. Para uso dos correios, há ainda uma janela que contém campos para justificar o motivo da não entrega da correspondência, bem como a data e assinatura do responsável.

O verso do documento é composto de sete canhotos, sendo um para pagamento de cada parcela, caso a pessoa prefira dividir o valor em até cinco vezes. O canhoto é composto dos campos: placa do veículo, data de vencimento da parcela, código do tributo que está sendo recolhido, código de barras, ano de referência do imposto (2021), número do documento (número interno de referência da SEFAZ-MS), valor da parcela a ser paga.

Quem for parcelar precisa se atentar às datas de vencimento de cada parcela, a 1ª vence dia 29 de janeiro, no mês seguinte o vencimento será dia 26, em março vence a 3ª parcela no dia 31. A penúltima parcela vence dia 30 de abril, e por fim, a quinta e última parcela vence dia 31 de maio.

Continuando a confirmação de autenticidade do carnê, após os canhotos de parcelamento, é possível encontrar o comprovante do contribuinte, onde serão autenticados os pagamentos efetuados pelo contribuinte, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. É o comprovante que o contribuinte tem de que suas obrigações foram quitadas.

O canhoto é composto dos campos: exercício do imposto (2021), nome do proprietário do veículo e dados do veículo (placa, número do Renavam, marca e modelo, ano de fabricação, cor predominante, município de registro, número do chassi) – primeira janela do canhoto.

Na segunda janela, constam os campos: valor venal do veículo, alíquota de cálculo do imposto e valor total do IPVA (sem desconto) e abaixo, os valores discriminados para pagamento, seja em cota única ou parcelados. Além das janelas citadas, constam as janelas destinadas às autenticações, de acordo com a modalidade escolhida de pagamento.

Por fim, o carnê tem ainda um último canhoto de pagamento, para quem preferir pagar o imposto à vista. Composto das mesmas informações dos canhotos de parcelamento, o que muda é a data de vencimento. Quem for pagar o IPVA em uma única parcela tem até o dia 29 de janeiro para fazer o pagamento, com desconto de 15%.

Caso as dúvidas persistam, a Sefaz orienta que os contribuintes acessem o portal de Autoatendimento do IPVA pelo endereço eletrônico, clicando aqui, com documentos do veículo em mãos. Também é possível encaminhar e-mail com as dúvidas para ipva@fazenda.ms.gov.br.

Quem preferir pode ligar para os números (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541. E por fim, também existe a possibilidade de contato presencial, na Unidade de Fiscalização do IPVA que fica na av. Fernando Corrêa da Costa, 858, no Centro de Campo Grande e funciona de segunda à sexta das 7h30 às 17h30.