Contra nova regra, supermercados brigam para voltarem a ser atividade essencial
Associação é contra decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de excluir segmento em lista de 200 atividades
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) se manifestou contra a decisão do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de retornar a regra de condicionar o trabalho aos feriados à negociação coletiva. No ano passado, o setor saiu da lista de segmentos considerados atividades essenciais e perdeu o direito de determinar o funcionamento independente de negociação com sindicados. Em novembro, portaria federal reforçou que o trabalho no varejo nos feriados depende da concordância dos trabalhadores.
A medida anunciada pelo ministro da pasta, Luiz Marinho, prevê a volta da imposição no dia 19 de fevereiro. “A ABRAS vem manifestar sua expectativa para que o setor supermercadista esteja incluído nas atividades a serem excepcionadas na aludida Portaria, porquanto tratar-se de atividade essencial para garantia do abastecimento da população brasileira”, pontuou o documento divulgado amplamente nesta segunda-feira (29).
Para os representantes do setor, a exclusão de supermercados nas atividades autorizadas a funcionarem nos feriados de forma permanente “representaria um claro retrocesso” para o segmento.
A entidade ainda divulgou os números da economia que poderiam ser impactados. A associação se diz responsável pela comercialização de 93% de gêneros de largo consumo e que emprega 3,2 milhões de trabalhadores. Além de receber 28 milhões de consumidores que frequentam diariamente os 94.706 supermercados em todo o Brasil.
“Desta forma, confiando no discernimento do MTE para assegurar o direito de escolha da população, aguarda-se que o setor supermercadista esteja incluído na Portaria que será publicada como atividade essencial que independe de previsão em convenção coletiva para abertura aos feriados.”
Por fim, a nota afirma que a ABRAS está aberta ao diálogo e que espera o reconhecimento do ministério para atender o pedido. O documento ainda ressaltar que se não for atendido irá recorrer ao Congresso Nacional para reverter a situação, como já foi feito anteriormente em outra ocasião.
Veja segmentos afetados pela portaria que revogou setores da classe de atividades essenciais.
•varejistas de peixe;
•varejistas de carnes frescas e caça;
•varejistas de frutas e verduras;
•varejistas de aves e ovos;
•varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
•comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
•comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
•comércio em hotéis;
•comércio em geral;
•atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
•revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares; e
•comércio varejista em geral.
A partir de agora, todas essas empresas só poderão abrir depois de convenção coletiva, assinada com os empregados, sob condições acordadas entre as partes.
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