De 79 municípios de MS, só 3 terão aumento nos repasses da União

Entre os 79 municípios de Estado, apenas três terão elevação no coeficiente de recebimento dos recursos constitucionais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo resolução do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União), no dia 30 de agosto. Os recursos estarão disponíveis em 2018.

As cidades que contarão com mais recursos em conta são Chapadão do Sul, Maracaju e Ribas do Rio Pardo. De acordo com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), o aumento médio anual do repasse para essas três prefeituras é de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões por ano.

A elevação dos valores leva em conta a estimativa populacional, divulgada pelo IBGE. No entanto, os prefeitos das cidades que não concordem com a contagem tem 20 dias, a contar da data da publicação da resolução, para entrar com recurso.

Com o aumento populacional, o coeficiente de Maracajú salta de 2.2 para 2.4; Chapadão do Sul e Ribas do Rio Pardo passarão dos atuais 1.2 para 1.4.

O levantamento do IBGE aponta que a população atual de Maracaju é de 44.994 habitantes, enquanto que Chapadão do Sul tem 23.940 e Ribas do Rio Pardo, 23.881, moradores. No total, Mato Grosso do Sul possui hoje uma população de 2.713.147 habitantes, conforme os dados do IBGE.

Fundo - O FPM é uma transferência obrigatória, assegurada no artigo 159 da Constituição Federal. Devem ser repassados aos municípios 22,5% de tudo que o governo federal arrecada de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e de IPI (Imposto sobre a Produção Industrial).

De acordo com a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), Campo Grande recebeu, de janeiro a junho, R$ 58,08 milhões de FPM, o menor montante dos últimos três anos para o primeiro semestre: em 2016, foi de R$ 58,81 milhões e, em 2015, de R$ 59,47 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a redução é de R$ 735.782,2 ou de 1,25%.

Essa queda ocorreu mesmo com o avanço nas receitas do IRPF e do IPI. No caso do primeiro imposto, conforme dados da Receita Federal, houve aumento nominal de 6,53%, de R$ 17,86 bilhões (primeiro semestre de 2016) para R$ 19,03 bilhões (primeiro semestre de 2017).

Quanto ao IPI, o incremento foi de R$ 256 milhões ou de 1,6%, subindo de R$ 15,98 bilhões, no acumulado de janeiro a junho do ano passado, para R$ 16,24 bilhões, na soma do primeiro semestre de 2017.

No total, a arrecadação federal contabilizou aumento real (levando em conta a inflação do período) modesto (0,77%). De janeiro a junho deste ano, a União arrecadou R$ 648,58 bilhões e, nos mesmos meses de 2016, a receita somou R$ 617,25 bilhões.

A contribuição de Mato Grosso do Sul foi significativa para o avanço dessa arrecadação. O Estado destinou aos cofres federais R$ 243,94 milhões a mais neste ano na comparação com os seis primeiros meses do ano anterior: no total, foram R$ 3,34 bilhões (2016) e R$ 3,58 bilhões (2017).