De cervejaria a cutelaria, empresas recebem incentivo milionário do Prodes
Novos acordos no programa de incentivo econômico foram divulgados em Diário Oficial desta segunda-feira (30)
Publicado em Diário Oficial desta segunda-feira (30), incentivo milionário – na forma de doação de imóveis - foi homologado para empresas de diferentes ramos para expansão econômica em Campo Grande no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).
A lista contempla de cervejaria a cutelaria. A Cervejaria Mobier, além de reduções em imposto, vai receber imóvel de R$ 233.675. A sigo procedimentos homeopáticos vai receber reduções em impostos como IPTU e ISSQN e a V.R.S Materiais para Construção, além dos descontos, imóvel avaliado em R$ 467.350,00.
A Cesarki Cutelaria abocanha o imóvel avaliado em maior valor: R$ 2.327.971,90. A lista ainda contempla o Centro Radiológico Campo Grande, a Associação Municipal Atlético Clube e a Tecno Foods, que recebe imóvel avaliado em R$ 437.450 e a Bio Resíduos, com imóvel de R$ 421.100. A Gusson Equipamentos Médicos Hospitalares e a Rezende e Rezende também foram contempladas.
Prodes – O programa da Prefeitura que concede incentivos em troca de investimentos sociais e de emprego tem demanda histórica de mudança que deve ser apreciada pela Câmara Municipal no início do próximo ano legislativo. Um apensado de vários projetos que alteram o nome para Pro-rede (Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico) foi enviado pelo executivo à Casa de leis na última semana.
O novo texto substituirá a legislação de 1999, e a concessão de incentivos buscará estimular a formação de redes. “Com essa reformulação muda tudo, dá um novo conceito e passa a fomentar as redes de empresas e conglomerado. Esse é o novo modelo”, apontou o titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia), Herbert Assunção.
A reformulação considera as mudanças do mercado e do setor empresarial nos últimos 20 anos. De acordo com o Executivo, o programa atual não é mais atrativo, principalmente para as empresas de fora do Estado.
Doação – A principal mudança na legislação é na doação de áreas públicas. Hoje o Prodes prevê a doação imediata para as empresas. Já na nova lei, a doação não será imediata doação. As empresas poderão realizar a concessão de direto real de uso para a instalação de seu empreendimento pelo prazo de 10 anos.
Após o vencimento do prazo de vigência, se constatado o cumprimento da contrapartida, a concessão da área pública poderá ser convertida em doação com autorização legislativa. Conforme a Prefeitura, a alteração garante maior segurança jurídica.
Incentivos – Os incentivos fiscais e extrafiscais serão mantidos. Segundo o texto, o a concessão do beneficio não poderá superar o prazo de 5 anos., podendo ser prorrogado. Já as empresas que não optarem por rede ou não se enquadrarem no formato, poderão receber o incentivo por até dois anos. Além de incentivos fiscais, o programa contemplará apoio técnico e tecnológico permanente. As empresas que usufruírem de incentivos fiscais deverão recolher valor de 1,5% do montante.
A nova legislação ainda prevê maior rigor. Além da revogação dos incentivos, há a previsão de multa compensatória de 10% sobre o valor utilizado do terreno doado ou de no valor dos incentivos fiscais.
