Decisão do STF pode negar 100 ações de desaposentadorias em MS

Diante da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desconsiderando a desaposentadoria, ou seja, negando que os aposentados que continuam trabalhando e contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tenha a aposentadoria recalculada, mais de 100 ações na Justiça em Mato Grosso do Sul podem ter o benefício negado.

No dia 14 de outubro deste ano, em uma decisão inédita, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região SP/MS) aceitou o pedido de desaposentadoria de uma idosa de Campo Grande. Porém, a mulher pode perder o processo depois da decisão do STF, divulgada na tarde de ontem (26).

De acordo com o advogado Mauro Gomes Lira, do escritório Otton Nasser Advogados Associados, agora é preciso aguardar as próximas discussões. "Vamos aguardar essa repercussão jurídica e os caminhos que vamos traçar para resolver isso e não deixar que os aposentados sejam prejudicados", alega.

Segundo Lira, são muitos processos na Justiça que ainda estão aguardando uma decisão. "Os processos estão em tramitação mas essa decisão do STF pode prejudicá-los".

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Jânio Batista Macedo, a decisão do supremo desapontou os idosos. "Esperávamos uma atitude contrária, já que, o dinheiro que o governo recolhe desses aposentados que continuam trabalhando não tem retorno. Eles contribuem e o dinheiro arrecadado fica todo para o governo, isso é injusto", alega.

Macedo diz ainda que vai a São Paulo se reunir com as lideranças para conscientizarem os aposentados sobre essa decisão do supremo. "Vamos fazer protestos no início do próximo ano pedindo que a Previdência Social crie uma regra para regularizar a desaposentação e começar a fazer o recálculo do período trabalhado desses aposentados que contribuem com o INSS".

O presidente diz ainda que no Estado, há de 80 a 110 processos pedidos na Justiça de desaposentadoria.