Déficit da Previdência custa 2 meses de ICMS e solução pode incluir loteria

Sem idade para se aposentar, Mato Grosso do Sul vai completar 40 anos em outubro com uma herança amarga: a Previdência acumula déficit anual de R$ 1,2 bilhão, o equivalente, por exemplo, a dois meses de arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Caso não entre em cena elementos capazes de injetar dinheiro novo - como uma loteria estadual ou aumento da alíquota - a tendência é sangria nas finanças pelos próximos 71 anos.

Nos últimos anos, a principal alteração na Previdência dos servidores públicos estaduais foi a segregação da massa. O limite foi o mês de junho de 2012. Quem ingressou no serviço público a partir de 29 de junho daquele ano faz parte do Plano Previdenciário, que tem 8.066 segurados ativos, nenhum aposentado e saldo de R$ 320 milhões.

Aqueles que ingressaram até 28 de junho de 2012 ficaram no Plano Financeiro, com 62.273 segurados (sendo 24.671 aposentados e 4.791 pensionistas) e déficit mensal de R$ 88 milhões. Considerando os números, a separação foi feita com atraso de 12 anos.

“Esse déficit existe desde quando nasceu o Plano Financeiro, desde quando foi extinto o Previsul [Instituto de Previdência Social] em 2000. A situação não é de agora e piora a cada ano porque no Plano Financeiro não temos aumento da receita, não entra mais ninguém. Tem o Plano Previdenciário que é autossuficiente e o Plano Financeiro que é deficitário”, afirma o diretor-presidente da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), Jorge Oliveira Martins.

Segundo ele, a folha de maio custou R$ 202 milhões. O servidor contribui com R$ 29,8 milhões e a administração estadual paga todo o restante.

“O governo está horando o compromisso herdado de gestões anteriores. Esse déficit é coberto com recurso do tesouro. Esses R$ 88 milhões por mês poderia ser destinado para saúde, educação, ações sociais, mas o governo tem que pagar o déficit e pagar o aposentado e pensionista em dia”, diz o presidente da Ageprev. Ele ainda explica é proibido transferir dinheiro de um plano para outro.

Criado em 1977, fruto da divisão do território de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul nasceu com plano de ser um Estado modelo, mas faltou reservar dinheiro para bancar as futuras aposentadorias e pensões.

“O Previsul foi criando em 1980. De 80 até 2000, a contribuição era de 6% do segurado, sendo 4% para a Previdência e 2% para assistência médica, odontológica, empréstimo. Não se criou uma reserva matemática”, salienta Martins.

Loteria - Atualmente, a contribuição do servidor é de 11% e a cota patronal totaliza 22%. Um caminho para aportar dinheiro novo é aumentar a alíquota paga pelo servidor.

Conforme Jorge Matins, as possibilidades também são implantação de loteria que destine parte dos recursos para a Previdência; que parte do empréstimo consignado para o servidor ativo e inativo se direcione para o regime próprio; ou que uma fatia do seguro DPVAT também se destine à Previdência quando um segurado se aposentar por invalidez motivada por acidente.

“Mas são tudo conjuntura. Não está nada definido e estamos a aguardando a Reforma da Previdência. Não podemos deixar os nossos servidores com expectativa como acontece hoje no País”, diz Martins.

Presidente do Conprev (Conselho Estadual de Previdência), Francisco Carlos de Assis também afirma que a expectativa de equilibrar as finanças recai sobre a criação de uma loteria estadual ou que a reforma tributária destine parte da contribuição sobre lucro para os regimes próprios. Na segregação da massa, o governo se comprometeu a custear o déficit.

“O conselho trabalha para que propostas de recursos novos possam vir para o Plano Financeiro.”, diz. Segundo Assis, o Plano Previdenciário é superavitário e o repasse da cota patronal, que estava em atraso, foi normalizada. Com pagamento de R$ 20 milhões à vista e parcelamento de R$ 35 milhões, valor que inclui multas e juros. O Conprev tem 11 conselheiros, que representam servidores de todos os Poderes.