Governo oficializa parcelamento de R$ 33 milhões da contribuição da Previdência
O montante será pago em 60 meses e com encargos
O governo do Estado e a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) firmaram acordo para parcelar o pagamento de R$ 33.295.149,76 da contribuição patronal devida e não repassada ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. O montante é relativo ao período de novembro de 2016 a maio de 2017 e será pago em 60 meses.
O extrato do termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O documento é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo diretor-presidente da Ageprev, Jorge Oliveira Martins.
De acordo com Martins, a Secretaria de Fazenda pediu o parcelamento, que foi aprovado pelo Conprev MS (Conselho Estadual de Previdência) e pela Secretaria de Política Social do Ministério da Fazenda. “Desta forma, o governo está em dia com o pagamento das contribuições previdenciárias, tanto no Plano Previdenciário quanto no Plano Financeiro”, afirma.
Os servidores são divididos em Plano Financeiro, que contempla quem ingressou no serviço público até 28 de junho de 2012, e Plano Previdenciário, formado por servidores efetivos que ingressaram a partir de 29 de junho de 2012.
O parcelamento é relativo ao Plano Previdenciário, que tem saldo de R$ 320 milhões e, por ser criado em 2012, não tem nenhum aposentado. Já o Plano Financeiro amarga déficit mensal de R$ 88 milhões.
Ainda de acordo com o diretor da Ageprev, os pagamento do parcelamento será com encargos: 2% de mora e mais 1% ao mês. “Não está tendo prejuizo. Poderia ficar atrasado, não tem problema nenhum. Só não pode atrasar a cota do servidor, que está em dia”, diz.
