Direito do Consumidor é tema de Congresso que começa amanhã
Campo Grande recebe, a partir de amanhã, o XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que durante três dias vai debater sobre os "Serviços Regulados e Defesa do Consumidor: experiências, perspectivas e desafios". O evento acontece a partir das 8h30 no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
A programação conta com wokshops, palestras, simulação de juris e debates a partir das 8h até as 19h. A estimativa é que 700 congressistas participem do evento que terá carga horária de 30 horas aulas.
Entre os destaques, o congresso vai discutir a responsabilidade do fornecedor em temas consumeristas, serviços regulados e agências reguladoras e o direito do consumidor, ações coletivas de consumo e boa fé, solidariedade, proteção e serviço público concedido.
Coordenadores de Procons de vários Estados, promotores de Justiça, procuradores e juízes fazem parte do grupo de autoridades presentes. O desembargador do TJ/RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Cavalieri Filho fará a palestra de encerramento na sexta-feira (8), sobre as Experiências e o futuro do direito do consumidor.
Inscrições - Os interessados em participar podem se inscrever no site da Ministério Público Estadual ou no da Fadems (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de MS). Em qualquer um dos dois é necessário fazer um cadastro antes da inscrição.
O Congresso é realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e a Associação sul-mato-grossense dos membros do Ministério Público.
