Em guerra fiscal com MS, São Paulo diz que reage a incentivos ilegais
Em guerra fiscal com Mato Grosso do Sul, São Paulo garante que reage a incentivos ilegais. No mês passado, o governo paulista entrou com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado, Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Bahia. A alegação é que os incentivos não têm respaldo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), cuja 147ª edição acontece amanhã em Campo Grande.
“Fora do Confaz, essa guerra fiscal. Convivem os dois sistemas. Por um lado, há um grande entendimento competente, organizado e solidário entre os Estados. Depois tem essas pressões, muitas vezes do setor privado, que provocam um incentivo dado sem anuência do Confaz e cria essa desordem”, afirma o secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi.
Segundo ele, o governo paulista se defende com ações no STF. Calabi lembra que recorrer à Justiça não é exclusividade de São Paulo e que outros 18 Estados têm Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para questionar incentivos.
“Você dá incentivo no Estado A, essa mercadoria pagou 12. Quando vem para São Paulo, tem alguma transformação, alguma margem comercial, eu vendo cobrando 18. É 18 menos 12, mas de fato os 12 não foram pagos. Ou seja, o benefício dado irregularmente por um Estado é de fato pago pelo outro Estado”, salienta Calabi.
A ação do governo de São Paulo contesta artigos de um decreto que concedeu benefícios para frigoríficos e indústrias de charque para operações interestaduais e internas com carne, charque e demais subprodutos comestíveis do abate de gado bovino e bufalino.
Oficial – A guerra fiscal fica de fora da pauta oficial. Hoje, na reunião que antecede o Confaz, os secretários vão discutir temas como nota fiscal eletrônica, substituição tributária, concessão de incentivos e equipamento de saúde e isenção de fármacos e medicamentos.
De acordo com o titular da Sefaz em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzetto, um dos pontos mais a ser discutido é a mudança na forma de votação. Atualmente, qualquer incentivo só é aprovado se tiver apoio de todos. Um voto contrário anula a decisão da maioria.
