Em MS, 15,2 mil famílias terão dívidas do Minha Casa, Minha Vida zeradas
Medida que perdoa débitos foi oficializada em setembro, pelo Governo Federal
O perdão de parcelas de financiamento feito no programa Minha Casa, Minha Vida deverá beneficiar 15.283 famílias em Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, o número chegará a 711,9 mil.
Os dados foram obtidos pelo Estadão, por meio de pedido à Lei de Acesso à Informação feito à Caixa Econômica Federal. Eles foram divulgados em 16 de dezembro.
Em quantidade de pessoas, as famílias sul-mato-grossenses representam 42.640 beneficiários, e as de todo o país, 1,9 milhão. Se enquadram apenas as que têm algum integrante recebendo Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida foi anunciada no fim de setembro, com publicação de portaria que oficializa perdão das dívidas relacionadas aos imóveis financiados por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e a modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida.
No caso dos empreendimentos com dinheiro do FAR, a Caixa estima que 57,79% dos usuários tenham as dívidas perdoadas. Para o FDS, o percentual deve ficar em 34,07%. No Rural, em 20,79%.
Impacto - O banco não informou ao jornal qual será o impacto financeiro de zerar as dívidas dos beneficiários, que chegam perto de R$ 2 milhões. “Esclarecemos que inexiste neste momento (...) informação acerca do impacto financeiro decorrente da Portaria do Ministério das Cidades”, disse ao Estadão.
Dinheiro do Orçamento da União é usado para alimentar os fundos para executar o Minha Casa, Minha Vida. No caso do FAR, há também recursos vindos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O Programa - O Minha Casa, Minha Vida começou em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele foi retomado este ano. São 1.719 moradias as já confirmadas em Mato Grosso do Sul. Elas serão construídas em sete cidades sul-mato-grossenses: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ivinhema, Naviraí, Três Lagoas e Ponta Porã.
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