Em um ano, receita de ICMS do e-commerce foi "mixaria", diz André
Um ano depois de ter entrado em vigor o decreto que estabeleceu cobrança de ICMS sobre as compras feitas lojas virtuais de outros estados, o governador André Puccinelli (PMDB) classificou como “mixaria” o montante arrecadado com o e-commerce.
A administração estadual buscava recuperar cerca de R$ 45 milhões do tributo que, antes, era pago somente ao Estado de origem do produto nas operações. Mas uma onda de ações na Justiça acabou por livrar as empresas do pagamento do tributo, ao impedir que as cargas fossem retidas para esse fim.
Puccinelli admitiu que um mecanismo para forçar as empresas a pagarem o ICMS ao Governo do Estado era reter as mercadorias compradas por consumidores do Estado pela internet.
André demonstrou confiança com a legislação a ser aprovada nacionalmente que determina a divisão do tributo entre o Estado de origem e o de destino.
Afirmou ainda que espera pela “solução” do conflito para que todas as unidades da federação saiam ganhando.
"Você vê que é uma coisa que precisava ser feita, tanto que agora vai virar lei nacional", argumentou o governador.
Em maio do ano passado, começou a vigorar protocolo assinado por Mato Grosso do Sul e outros 18 estados que prevê a divisão do ICMS sobre as vendas na internet. Além das ações das grandes redes on-line, o protocolo é questionado no Supremo Tribunal Federal.
Comércio - Apesar disso tudo, o comércio de Campo Grande considera que foi beneficiado.
Segundo o primeiro secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Roberto Oshiro, pesquisa recente do órgão mostrou que os consumidores preferem comprar na loja física.
“Antes, alguns clientes iam à loja para fazer a compra para internet. Por isto que apoiamos a mudança, que fez melhorar o movimento”, comentou.
Legislação - A proposta de mudança no pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A PEC, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT), propõe percentuais provisórios até que a norma seja editada. Assim, o estado que receber a mercadoria ficaria com 70% do ICMS arrecadado nas operações não presenciais.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB), definiu que caberá ao estado do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
A expectativa é de que a PEC contribua para o equilíbrio entre as unidades federativas. Calcula-se que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões no ano passado.
