Para acabar disputa, André sugere divisão meio a meio de imposto do e-commerce

O governador André Puccinelli (PMDB) propôs ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos comprados pela internet seja dividido meio a meio entre os Estados de origem e destino.

“Como foi feito nos carros: 50% para a origem e 50% para o destino. Isso acabaria com a guerra fiscal”, salienta. Ontem, em Brasília, o ministro se reuniu com governadores das regiões Centro-Oeste e Norte para discutir reforma tributária.

Mato Grosso do Sul entrou na disputa para arrecadar impostos do comércio eletrônico desde primeiro de maio. Pelo decreto, o governo arrecada de 5% a 7% do imposto, dependendo do Estado de origem. Até o último dia 23, a receita sobre produtos retidos para pagamento do tributo atingiu R$ 487 mil.

Por outro lado, clientes sofrem com a demora na entrega dos produtos e as empresas recorrem à justiça para liberar as mercadorias.

As empresas alegam que está havendo bitributação, pois já pagam imposto para o Estado onde estão instaladas.

Por sua vez, o governo justiifca que apenas alterou a regra para que o ICMS seja dividido entre a origem e o destino das vendas.

A mudança segue um protocolo assinado por 19 estados, e que é questionado pelos Estados onde ficam sediadas boa parte das empresas líderes em vendas na internet, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Reforma – Puccinelli também reforçou a Guido Mantega a necessidade de renegociações no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a renegociação de dívidas. “Não tem como fazer reforma tributária somente em cima do ICMS, só no bolso dos Estados”, afirma o governador.

Puccinelli concorda com a discussão fatiada da reforma, desde que “se discuta a dívida dos estados, a lei Kandir e a distribuição dos royalties do pré-sal”.

Hoje, em Campo Grande, o governador participou do Congresso Internacional da Carne.