ICMS sobre compras em sites de outros estados já rendeu R$ 486 mil
A cobrança de ICMS na entrada em Mato Grosso do Sul de produtos comprados na internet já rendeu quase meio milhão de reais em arrecadação, em pouco mais de 20 dias de vigor do decreto estabelecendo a alteração. Só no período entre o dia 1º de maio e o dia 23 de maio a receita sobre produtos retidos para pagamento do tributo atingiu R$ 487 mil.
Esse montante considera o ICMS recolhido sobre 4.601 mercadorias, segundo informou nesta quinta-feira o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto.
Os produtos ficam parados nas empresas que fazem a entrega em Campo Grande, entre elas transportadas de grande porte, como a Expresso Mira, onde o depósito está lotado, ou ainda nos Correios, que entregam uma parte considerável nos produtos.
Encomendas estão paradas também no Aeroporto de Campo Grande, uma vez que parte das empresas que fazem vendas para o Estado opta pela entrega usando o avião como meio de transporte.
Batalha nos tribunais- Mais de 10 empresas que vendem na internet já entraram na Justiça questionado o decreto, argumentando que ele significa bitributação, por ser feita a cobrança na origem e no destino.
O argumento do Estado, que firmou um protocolo junto com outros 18, é que, de fato, o que deveria ocorrer é a divisão do tributado, uma parte para estado originador da venda e outra para o de destino.
Por enquanto, três liminares foram concedidas impedindo o governo de reter os produtos para a cobrança do tributo, beneficiando as lojas virtuais Privalia, Magazine Luiza e B2W, que reúne Americanas, Shobtime e Submarino.
