Em meio a briga judicial por pagamento de ICMS, consumidor continua sem produtos

Empresas conseguiram liminar para liberação de mercadorias, mas depósitos continuam lotados

Enquanto empresas e governo disputam na justiça o pagamento ou não do ICMS sobre produtos comprados na internet que entram em Mato Grosso do Sul, os consumidores do Estado ficam sem receber suas mercadorias, mesmo depois das liminares que lojas virtuais conseguiram, liberando os produtos mas mantendo a cobrança do tributo.

A compra nestas lojas, a maioria situadas em grandes cidades, é uma alternativa para encontrar mercadorias por um valor mais barato, mas desde o início deste mês virou uma grande dor de cabeça. O decreto estabelecendo a cobrança do ICMS no Estado está em vigor desde o dia primeiro de maio.

A reportagem apurou que existem produtos retidos em depósitos de transportadoras de Capital há cerca de 20 dias. Os pátios das prestadoras de serviços, tanto áereas quanto rodoviárias, estão lotados de caixas de diversas lojas virtuais.

Uma leitora, que não quis se identificar, informou que a entrega de sua compra está atrasada desde o dia 8. Ela comprou roupas pelo site nacional Privalia, mas a mercadoria está retida na transportadora de Campo Grande, esperando o pagamento do tributo.

A empresa conseguiu nesta semana uma liminar na justiça impedindo a retenção das mercadorias para cobrança do ICMS, mas a decisão ainda não beneficiou a parte mais interessada: o consumidor.

Outras empresas também conseguiram a liminar, Magazine Luiza, Lojas Americanas, Shoptime e Submarino.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzetto, informou nesta manhã que os produtos vão ser liberados para os consumidores, mas as empresas cotinuam devendo o ICMS.

Com a liberação, a expectativa das transportadoras é de que os depósitos sejam esvaziados e as entregas voltem a acontecer de imediato, como era feito antes do decreto estadual.

“Atrapalha nosso trabalho também. As mercadorias ocupam um espaço que não foi feito pra isso, é só pra receber os produtos e já fazer a entrega de imediato. Agora é esperar a autorização do secretario do Estado para a liberação dessas mercadorias, após as liminares”, diz o gerente da Mira Transportadora, João Carlos de Souza.

Direitos - O superintendente do Procon-MS, Lamartine Ribeiro, esclarece que o “consumidor não tem nada a ver com a briga entre empresa e governo”.

Ele orienta os consumidores que tiveram o prazo de entrega excedido a entrar em contato com a empresa, explicando a situação, mas deixando bem claro que é seu direito receber o produto sem pagar nenhum valor a mais.

“É obrigação das empresas pagarem o ICMS, o consumidor não deve pagar. Ele (comprador) deve deixar claro que o imposto não é problema dele e que quer receber o produto”, alerta.

Se a empresa não apontar nenhum solução, o consumidor deve acionar o Procon.

De acordo com Lamartine, foram registradas cerca de 10 reclamações no órgão desde o início do mês, mas muitas pessoas tem ligado ou procurado pessoalmente o Procon pra pedir informações sobre como agir nesses casos.

“O pouco número de reclamações formais é porque as próprias empresas procuram uma solução junto ao cliente. Elas sabem que o cliente tem direito e é obrigação dela pagar o imposto”

Os consumidores podem entrar em contato com o Procon pelo número 151.