Lojas virtuais continuam devendo ICMS, apesar de liberação de produtos
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzetto, informou nesta manhã que vão ser liberados os produtos comprados por consumidores do Estado das empresas que conseguiram decisão na Justiça impedindo a retenção das mercadoras para cobrança do ICMSna entrada no Estado. Mas alertou que os contribuintes vão ter que pagar o tributo.
Conseguiram decisões nesta linha os sites Privalia, Magazine Luiza e o grupo B2W, que reúne Lojas Americanas, Shoptime e Submarino. Eles entraram na Justiça contra o decreto estabelecendo a cobrança do ICMS para Mato Grosso do Sul quando os produtos entram no Estado, que está em vigor desde o dia primeiro de maio.
O secretário avalia que em relação a estas empresas, o Estado obteve uma vitória parcial. “O tributo continua sendo devido”, esclareceu.
Para um outro grupo de 6 empresas, o estado saiu vitorioso, pois a Justiça negou os pedidos de suspensão da cobrança do imposto Ponto Frio, Vivo, Hospifarma, Florense Móveis, Nacional Produtos Médicos e Walmart, como relacionou Lorenzetto.
Assim como já havia sido previsto pelo governador André Puccinelli, o secretário acredita que a batalha na Justiça em torno da tributação vai demorar muito tempo e vai chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma solução seria um acordo envolvendo os 19 estados que assinaram o protocolo prevendo a divisão do ICMS entre o estado de origem e o da venda dos produtos da internet e os estados que estão de fora, principalmente os mais ricos, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde fica a maior parte das empresas.
Incluir o tema na reforma tributária, que voltou ao debate no Senado, é outro caminho. Na semana que vem, o governador André Puccinelli se reúne com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, junto com governadores do Centro-Oeste, e o assunto deverá entrar na pauta.
