TSó acordo entre todos estados cessa a briga por ICMS, sugere Puccinelli

O governador de Mato Grosso do Sul sugeriu, nesta terça-feira, que só um acordo envolvendo todos os Estado pode por fim à briga que em que se transformou a taxação, por 19 estados, das compras feitas na internet.

Mato Grosso do Sul e outros 18 estados assinaram um protocolo prevendo a divisão do ICMS das vendas na internet, que antes ficava só para o Estado de origem, diferentemente do comércio físico, e a medida provocou uma guerra na Justiça, reclamação dos consumidores e acúmulo de produtos nas transportadoras, à espera do recolhimento do tributo.

Ao participar do lançamento de projeto para melhorar a qualidade dos serviços nas paradas à beira da estrada, Puccinelli disse que a situação lembra o que ocorreu em relação à tributação sobre os veículos.

Ele observou que, entre a década de 1990 e o início dos anos 2000, havia uma disputa muito grande entre os estados pelo ICMS dos carros, que antes eram tributados apenas na origem da venda.

Os estados, entre eles Mato Grosso do Sul, passaram a exigir o imposto na entrada dos veículos, provocando um rebuliço no mercado.

Foi feito, então, um acordo, conforme citou Puccinelli, e hoje o imposto é recolhido ainda nas indústrias, e cada estado, origem e destino, ficam com 8,5% do tributo, conforme o governador.

Como funciona- Para isso, é utilizado o sistema de substituição tributária, cada vez mais comum no Fisco, em que, em vez de ser recolhido pelo varejista, o imposto é antecipado na indústria, com base em estimativas dos preços praticados.

É esse mesmo sistema que o governo pretende usar com as atuais regras para o e-commerce. A ideia é que as grandes lojas virtuais, a maioria sediadas em estados que não aderiram ao protocolo, se credenciem como substitutos tributários e recolham a parte do ICMS que Mato Grosso do Sul considera que cabe a ele.

Na prática, o que está ocorrendo é que as empresas não estão recolhendo, os produtos estão sendo apreendidos e parte deles só é liberada quando o consumidor vai ao Procon reclamando da entrega.

Em outra vertente, as empresas questionam a cobrança na Justiça, numa briga que pode levar décadas,caso não haja um denominador comum que, para o governador, seria um acordo que pudesse beneficiar a todos.

Puccinelli reiterou hoje o discurso de que aderiu ao protocolo pensando na economia do Estado. “O que não dá é para o Estado continuar perdendo empresas e empregos”, disse.

Na semana que vem, Puccinelli participa em Brasília de reunião do ministro Guido Mantega com governadores da região Centro-Oeste em que reforma tributária, e consequentemente a guerra fiscal entre os estados, são assunto da pauta.