Receita de ICMS aumentou 18,3% em MS no primeiro trimestre de 2011
O primeiro trimestre de 2011 teve aumento de 18,3% na arrecadação da principal fonte de renda para o governo de Mato Grosso do Sul, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto rendeu R$ 1,1 bilhão, perto de R$ 180 milhões a mais do que o arrecadado no mesmo período de 2010.
O montante foi divulgado hoje pelo governo do Estado, com a publicação no Diário Oficial da Receita Corrente Líquida de março, obrigatória por lei.
Os dados divulgados pelo Tesouro Estadual indicam que,por enquanto, ainda não se traduziu em perdas a quebra da safra de verão, como foi previsto.
Em março, quando a comercialização da safra já havia começado, a receita de ICMS foi R$ 55 milhões, ou 16,2% maior do que no mesmo período do ano passado. O montante foi R$ 399 milhões, contra R$ 343 milhões arrecadados em março de 2010.
Somatório Considerando toda a receita tributária do Estado, que também inclui IPVA e ITCD (Imposto Sobre Transmissão de Causa Mortis), o primeiro trimestre de 2011 somou R$ 1,4 bilhão.
Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o aumento é próximo de 25%, considerando que naquele período, a receita tributária no Estado fechou em R$1,1 bilhão.
O aumento da receita de impostos é a aposta do governo do Estado para tentar fechar 2011 dentro das metas estabelecidas pelo Tesouro Federal para os gastos públicos no Estado no contrato de refinanciamento da dívida estadual, em 1997.
No ano pasasdo, Mato Grosso do Sul fcou fora de duas metas: o gasto com pessoal (motivado pelo descumprimento da meta prudencial pelos outros poderes), e o gasto em investimentos.
Em relação à despesa com pessoal, a lei impõe o teto de 60% da receita corrente líquida, mas o percentual ficou em 61,95%.
No outro item, o limite é de 11,87% da receita corrente líquida para investimentos, e Mato Grosso do Sul gastou 11,87%. Nesse item, a decisão da administração estadual foi de barrar novos patrocínios, para tentar se enquadrar ao contrato.
Se não conseguir, o governo pode correr o risco de perder repasses importantes e ficar impedido de contrair operações financeiras, como já ocorreu no ano passado, quando precisou ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para liberar empréstimos junto a organismos internacionais.
