André defende ICMS sobre venda virtual como forma de salvar comércio local
A nova regra para a cobrança de ICMS sobre as vendas na internet recebeu, nesta manhã,defesa veemente do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). Desde o dia primeiro, as vendas feitas no sistema e-commerce devem recolher o imposto tanto para o estado de origem quanto para o destino, o que está fazendo com que mercadorias sejam apreendidas por falta de pagamento do tributo.
O governador reforçou hoje, ao participar de evento no Parque das Nações Indígenas, que a mudança é para proteger os empresários do comércio local. “Daqui a pouco vai ficar só o comércio virtual”, afirmou o governador, em relação à concorrência representada pelas lojas na internet, que costumam oferecer preços menores.
Se não for feito nada para mudar esse quadro, segundo Puccinelli, o setor só vai sobreviver em grandes estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sede da maior parte das empresas que comercializam pela internet. “Mas nós temos 27 estados da federação”, lembrou.
Medicamentos- Até ontem, a secretaria de Fazenda havia contabilizado a apreensão de 770 mercadorias compradas via internet e que ficaram retidas para o recolhimento de R$ 118 mil em impostos.
Entre esses produtos, havia medicamentos até para o tratamento de câncer, conforme indicação apresentada ontem pelo deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR), na Assembleia Legislativa, solicitando a liberação dos produtos, principalmente pelo fato de serem isentos de tributação.
Puccinelli disse hoje que a Secretaria vai priorizar a liberação desses produtos. Assinalou, porém, que isso não incluirá medicamentos que não são de uso urgente tampouco são livres de tributação, e que são comprados em “farmácias de São Paulo”,como afirmou o governador.
