Loja virtual de SP tenta barrar a cobrança de ICMS e TJ nega liminar
Mal começou a valer e a cobrança de ICMS sobre vendas de sites de outros estados para Mato Grosso do Sul já virou caso de Justiça. A Ponto Frio, uma das gigantes do comércio virtual, foi à Justiça pedindo a suspensão da medida, em vigor desde domingo, dia 1º de maio.
O mandado de segurança foi impetrado na segunda,feira, dia 2, primeiro dia útil após o início da medida. Na terça-feira, o desembargador João Batista da Costa Marques negou a liminar.
Agora, Estado e contribuinte tem 10 dias para se manifestar no processo e depois o caso vai para o julgamento do mérito do mandado de segurança, pela 1ª Seção Cível do TJ.
Vitória dupla-O secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, considerou a decisão uma vitória do Estado, após decidir aderir ao protocolo firmado por mais 18 estados criando regras para que o ICMS do e-commerce passe a ser dividido entre os estados de origem e os de destino, como ocorre com as vendas físicas e não acontecia nas transações pela internet.
O prejuízo em imposto estimado para este ano por Mato Grosso do Sul era de R$ 44 milhões, se nada fosse feito.
Lorenzetto celebra ainda uma segunda vitória da entrava em vigor da medida. Ele informou que nos últimos 4 dias houve a retenção de 265 encomendas feitas pela internet para que fosse recolhido o ICMS.
Comparando com o volume de encomendas que chegavam antes, a análise é de que houve uma queda nas vendas pela internet. Antes, de acordo com a informação da Secretaria de Fazenda, a cada dia chegavam entre mil e 2 mil encomendas, todas elas sem recolher imposto para Mato Grosso do Sul.
Indagado sobre a previsão de ganho de arrecadação sobre o comércio na internet, o secretário disse não ser esta a principal preocupação do governo do Estado. “Nós não estamos preocupados com impacto em arrecadação, estamos preocupados é em incentivar o comércio local”.
Dados divulgados pelo governo do Estado na semana passada, antes da medida entrar em vigor, apontavam que o comércio local vinha perdendo 25% de suas vendas para as lojas na internet, em quase sua totalidade sediadas em estados ricos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esses estados não aderiram ao protocolo.
