ICMS sobre venda virtual pode trazer transtorno a consumidor
A partir do próximo domingo, as compras feitas por sul-mato-grossenses em lojas virtuais sediadas em outros estados terão cobrança de ICMS para o Estado, o que nunca aconteceu. A entrada em vigor da medida pode trazer transtornos para o consumidor, apesar do tributo ser devido pelas empresas vendedoras. Também pode haver aumento dos preços na internet.
A nova regra, prevista em um protocolo assinado por 19 estados, ao qual Mato Grosso do Sul aderiu, estabelece a divisão do imposto recolhido sobre os produtos, que hoje fica apenas no estado de origem. No Estado, a estimativa é de que a receita sobre essas vendas chegue a R$ 44 milhões.
Para que esse recolhimento seja feito, as empresas vendedoras terão de se cadastrar junto à Secretaria de Fazenda como substituto tributário. Como esse processo só começa na semana que vem, quando a mudança vai estar em vigor, o próprio órgão prevê que possam ocorrer problemas para quem costuma comprar na internet, entre eles a retenção do produto nas transportadoras até que seja regularizado o recolhimento do tributo.
O superintendente de Administração Tributária, Jader Rieffel, afirma que, pela regra, quando a venda for concretizada em um site de fora do Estado, a empresa responsável já terá que providenciar o recolhimento de ICMS dividido entre a origem e o destino.
Se na chegada da mercadoria ao Estado for constatado que isso não foi feito, o produto ficará retido até o imposto ser regularizado. Em tese, a conta é do fornecedor, mas se a necessidade do produto for urgente, o consumidor poderá ter de arcar com o pagamento. Depois, segundo Rieffel, vira um problema relacionado aos direitos do consumidor. “O caminho será pedir o ressarcimento à empresa, usando os canais diretos e até o Procon, caso seja necessário”, afirmou.
Fim da concorrência desleal? A cobrança do ICMS sobre as vendas on-line foi adotada por Mato Grosso do Sul e outros 18 estados para garantir a receita sobre essas vendas e também como forma de incentivar o comércio local, que sofre com a disputa das vendas das grandes lojas virtuais, onde os preços costumam ser mais baixos.
Com mudança na cobrança do ICMS, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Luiz Fernando Buainaim, acredita que vai aumentar a competividade das empresas locais, pois as lojas virtuais podem repassar aos preços o impacto da alteração, ou seja: pode ficar mais caro comprar pela internet.
Buainaim analisa que o consumidor acostumado a compras virtuais deve pensar, também, na economia do Estado, que pode ser beneficiada com o incentivo ao comércio local na concorrência com o comércio na internet.
Hoje, segundo o dirigente, o setor mais prejudicado é o comércio da chamada linha branca (geladeiras, máquinas de lavar), de eletroeletrônicos e de informática. “Ninguém compra computador aqui”, exemplifica.
A cobrança do ICMS sobre as vendas virtuais está prevista no protocolo 21, firmado por 19 estados. A adesão de Mato Grosso do Sul saiu ontem no Diário Oficial da União.
Hoje, a Secretaria de Fazenda publicou uma medida explicitando as regras. O decreto, assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB), e pelo secretário de fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, foi publicado no Diário Oficial do Estado hoje.
