Americanas, Submarino e Shoptime vão à Justiça contra pacto do ICMS

O grupo que controla a Americanas.com, Submarino e Shoptime , a B2W também anunciou que entrará na Justiça contra cobrança de ICMS por Estados,como Mato Grosso do Sul.

A empresa diz que questionará 18 Estados e o Distrito Federal,que assinaram pacto para redistribuição do imposto, que antes era pago apenas para o estado onde ficava acentral de distribuição de produtos.

A medida tenta barrar a decisão porque Rio de Janeiro e São Paulo, que não integram o pacto, continuam retendo o imposto e as empresas são tributadas duas vezes -nos Estados de origem e de destino da mercadoria.

As Justiças do Amapá e do Distrito Federal (onde a cobrança ainda não começou) já concederam liminar favorável à B2W. A assessoria de imprensa do grupo afirmou que a empresa não comenta processos em andamento.

Outras lojas do setor, como a Ricardo Electro, também decidiram entrar na Justiça assim que os Estados iniciem a cobrança.

O protocolo 21 foi assinado em abril e começou a valer no último domingo. Desde então, pelo menos quatro Estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia) iniciaram as cobranças.

Acre, Alagoas e Sergipe ainda não estão retendo o imposto e não têm previsão de quando a medida entrará em vigor. A Secretaria da Fazenda do Acre afirmou, via assessoria, que o decreto foi assinado apenas para pressionar Rio e São Paulo e que não pretende iniciar a cobrança.

Nesta semana o Ponto Frio, uma das gigantes do comércio virtual, foi à Justiça pedindo a suspensão da medida, em vigor desde domingo, dia 1º de maio.

O mandado de segurança foi impetrado na segunda,feira, dia 2, primeiro dia útil após o início da medida. Na terça-feira, o desembargador João Batista da Costa Marques negou a liminar.

(informações da Folha On line).