Americanas, Shoptime e Submarino ganham liminar contra regra do ICMS
Um dos maiores grupos de venda pela internet no Brasil, B2W, que inclui Americanas, Submarino e Shoptime, conseguiu decisão favorável na Justiça contra a nova regra para cobrança de ICMS sobre os produtos vendidos para Mato Grosso do Sul por empresas virtuais de outros estados.
A liminar foi concedida ontem pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.
Os advgados da B2W já haviam impetrado um mandado de segurança anteriormente contra o decreto que exige recolhimento de tributo quanto os produtos vendidos por sites de outros estados entram no Estado. Neste primeiro processo, o grupo apresentou desistência da ação.
O outro mandado de segurança foi impetrado no dia 18 de maio e teve liminar concedida ontem.
O teor da decisão ainda não foi tornado público.
Outras duas empresas conseguiram liminar, determinando que o estado deixe de reter os produtos como forma de cobrança do ICMS. Foram beneficiados os sites Privalia e a Maganize Luiza.
