Percentual que MS destina à dívida é "insustentável", define Guido Mantega

“Insustentável” . Foi a definição dada nesta tarde pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o percentual de 15% da receita corrente líquida que Mato Grosso do Sul compromete com o pagamento da dívida, renegociada em 1997 com a União.

A declaração do ministro foi em resposta à explanação do governador André Puccinelli (PMDB), nesta tarde, sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo estadual para arcar com o pagamento da dívida, durante reunião com 10 governadores do Centro-Oeste e do Norte para tratar da reforma tributária.

Para o governador, a definição de Mantega significa a abertura de uma possibilidade de renegociação do acordo da dívida. Puccinelli contou que Mantega se mostrou incrédulo ao saber do percentual e chegou a pedir para seus assessores confirmarem, o que foi feito.

Como o percentual é atrelado à receita líquida, o pagamento da dívida consome, também o esforço de aumento de arrecadação do Estado. No ano passado, o montante repassado ao governo federal passou dos R$ 630 milhões e este ano deve passar dos R$ 700 milhões este ano.

Sobre a reforma tributária- Ao sair da reunião, o governador disse que os estados aceitam mudanças na forma como é feita a tributação no País, para acabar com a chamada guerra fiscal, mas que elas devem vir acompanhada de medidas para compensar eventuais perdas.

Puccinelli disse que a proposta do Ministério para a reforma tributária, que voltou a ser debatida, é de unificar o ICMS em 2% e que, em relação a isso, até concorda, mas insistiu que é preciso determinar maneiras de compensar os estados.

O governador disse, ainda, que ele e os outros chefes do Executivo concordam com a discussão fatiada da reforma, desde que “se discuta a dívida dos estados, a lei Kandir e a distribuiçã dos royalties do pré-sal”.

De acordo com o Puccinelli, a discussão deve ser “igualitária”, de forma a não favorecer nenhum estado. Nas palavras do governador, “a guerra fiscal termina, desde que haja compensação constitucional”.

Na semana passada, Mato Grosso do Sul teve trechos de sua lei de incentivos fiscais declarados inconstitucionais pelo STF. O Estado também trava uma briga judicial com empresas que vendem pela internet, após ter decidido cobrar ICMS na entrada dos produtos.

Sobre isso, Puccinelli comentou que a alternativa seria uma emenda constitucional, que equacionasse a situação.