Enquanto produtos lotam transportadoras, apenas 5 clientes acionaram Procon
Enquanto as transportadoras estão abarrotadas de mercadorias retidas devido a mudanças no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de compras pela internet, o número de reclamações no Procon não chega nem a uma dezena.
O órgão de defesa do consumidor registrou somente cinco processos, sendo três por meio de atendimento online. Para o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, o número ínfimo de reclamações é justificado porque grandes empresas que atuam no comércio eletrônico entraram na justiça e conseguiram liberar as mercadorias.
Outros caminhos trilhados pelas empresas é negociar com o consumidor a prorrogação no prazo da entrega ou o recolhimento do imposto tanto nos Estados de origem quanto no do destino da mercadoria.
“O importante é que o consumidor saiba que a responsabilidade de pagar o imposto é da empresa”, alerta Lamartine. Caso o consumidor pague o tributo para liberar o produto comprado, ele deve acionar o Procon e exigir o ressarcimento. Se não houver acordo entre as partes, a empresa pode ser multada de R$ 300 a R$ 3 milhões.
Nos processos levados ao Procon, consumidores reclamam no atraso de mercadorias como livro, notebook e freezer. Em geral, os clientes denunciam que a empresa não cumpriu o prazo e apenas informa que o produto está retido. Outra dor de cabeça é quanto à falta de informações de como o cliente deve proceder.
Reviravolta - A nova forma de cobrança do ICMS foi adotada pelo governo de Mato Grosso do Sul há um mês. Gigantes do setor chegaram a conseguir liminares liberando produtos, mas hoje o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a decisão que favorecia a B2W Companhia Global do Varejo, que reúne Americanas, Submarino e Shoptime.
Outras empresas conseguiram decisões na semana passada, que ainda estão valendo, como a Privalia, site de compras coletivas, e a Vivo, que vende celulares pela internet.
As empresas que entraram na Justiça alegam que está havendo bitributação, pois já pagam imposto para o Estado onde estão instaladas. O governo alega que apenas alterou a regra para que o ICMS seja dividido entre a origem e o destino das vendas.
A mudança segue um protocolo assinado por 19 estados, e que é questionado pelos Estados onde ficam sediadas boa parte das empresas líderes em vendas na internet, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
