Empresários cobram e deputados adiam votação de ajuste fiscal
Após protesto de empresários e produtores rurais, na sessão de hoje (3) da Assembleia Legislativa, não foram votados os projetos de aumento de impostos propostos pelo Governo do Estado. A votação poderia ocorrer nesta manhã, caso as propostas tivessem aval de duas comissões, mas o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) nem propôs a votação. Ele foi até vaiado durante a fala no plenário.
O reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para produtos supérfluos e do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) serão discutidos em reunião nesta tarde, pela Comissão de Orçamento da Assembleia. Antes de ir à votação, os projetos devem ser liberados também pela Comissão de Indústria e Comércio.
Durante a sessão, Rinaldo foi vaiado ao defender o ajuste fiscal, lembrando que houve redução na alíquota do ICMS do óleo diesel e o governo diminuiu de 17 para 13 as secretarias. “Depois de 20 anos a receita do Estado vai ter uma queda, em função da crise nacional”, disse o deputado, que só pode continuar discursando, após intervenção do presidente da Casa, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB). Ele pediu que cessassem as vaias e Rinaldo disse ainda que houve aumento de 26% na folha do servidor, que impactou as contas.
“Os dois projetos estão a disposição das comissões. No momento oportuno vão liberar e os deputados vão avaliar se os projetos são necessários”, finalizou o deputado, que recebeu mais vaias ao deixar a tribuna.
Representando os comerciantes, o secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, usou a tribuna e falou sobre o projeto do ICMS dos produtos supérfluos. Ele disse que houve pressão do governo para que o reajuste fosse votado na semana passada, antes que houvesse mobilização das categorias.
Roberto, agradeceu ao PT (Partido dos Trabalhadores), que evitou o acordo de líderes, o que facilitaria a aprovação do projeto. “Não somos contra o governo, mas não aguentamos mais pagar a conta. Qualquer dificuldade é jogada para a população. Resta ao empresário optar por demitir pessoas”, disse Roberto. Para ele, o movimento contra o reajuste pode começar em MS e servir de exemplo para outros Estados. “Teve aumento do custeio do governo, que poderia diminuir, por exemplo, os gastos com publicidade, que ficou em R$ 70 milhões”, disse.
O presidente do Secovi/MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Marcos Augusto Netto, disse que é preciso debater melhor a proposta de reajuste do ITCD. “Ninguém sabe o que é ITCD, mas é muito importante, porque se trata da doação, do patrimonio e das heranças das pessoas. Atinge as famílias no pior momento”, pontuou.
Marcos Augusto citou dados de levantamento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para lembrar que existe um “cemitério” de inventários parados na Justiça, em função dos custos. “Por exemplo, os imóveis do Minha casa Minha Vida começam com valor R$ 54 mil, que já e acima do valor de isenção do imposto. “Vamos conversar com o governador. Ele sempre disse que era contra aumento de impostos, por isso temos que continuar esse debate”.
Por fim, Mochi sugeriu que seja feita reunião com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para discutir a situação e o deputado Rinaldo disse que espera que as propostas sejam votadas até o fim desta semana. “Nós vivemos hoje um momento atípico, que os governadores estão parcelando a folha de pagamento e apesar das materias serem polêmicas, pois se tratam de medidas amargas, o governo não encontrou outra saída. Os deputados tem que ter maturidade nesse momento”, disse Rinaldo.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, o pacote de ajuste elevará a arrecadação estadual em R$ 170 milhões em 2016. O objetivo é reduzir o déficit nas contas, previsto em R$ 600 milhões no próximo ano.
