Governo reage a protestos e detalha cosméticos e ITCD do ajuste fiscal
O governo do Estado reagiu ao protesto de empresários e produtores rurais sobre o ajuste fiscal e detalhou os dois projetos que estão em votação na Assembleia Legislativa. Enumerou quais os produtos que integram a lista de supérfluos e quantos contribuintes serão impactados com o aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
De acordo com o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, para o ano que vêm o governo prevê deficit no orçamento de R$ 600 milhões. O ajuste fiscal por meio desses dois projetos, aumentaria a arrecadação em R$ 170 milhões, diminuindo a diferença entre as receitas e despesas.
Sobre o projeto mais polêmico, que muda as regras para pagamento do ITCD, Monteiro apresentou números. Disse que no Estado, 4.266 pessoas contribuem com o imposto, destas 1.846 estão se tornando isentas com o projeto e outras 3.588 vão ter uma redução no percentual cobrado para 2% ou zero. Do total, 268 contribuintes vão pagar o mesmo valor e 410 vão sofrer com o reajuste.
"Analisando esses números vemos que menos de 10% dos contribuintes vão sofrer com o aumento. E só o ITCD vai representar incremento de R$ 58 milhões na arrecadação do ano que vem, conforme simulação feitas com dados de 2014", ressaltou.
O projeto do ITCD que está na Assembleia prevê faixa de isenção de imóveis de até R$ 50 mil, e tributação progressiva, sendo cobrado 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
Supérfluos - Outro projeto em votação prevê aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) em produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas de 25% para 27%, assim como de refrigerantes, cosméticos e fumo, de 17% para 20%.
Empresários afirma que pelo projeto não é possível definir quais produtos são cosméticos e que isso pode prejudicar a população. O secretário ressaltou que neste projeto não entram produtos de higiene, fraldas, creme dental, desodorante e protetor solar.
A lista de produtos considerados cosméticos e que terão o imposto aumentado contém: maquiagem, hidratantes, talcos, utensílios de manicure e pedicure, limas para unhas, esmaltes, acetona, produtos depilatórios, perfumes, águas de cheiro, tintas de cabelo, condicionador, produtos para barbear, sais, óleos, sabonetes de uso cosmético, além de toucas, pincéis, entre outros.
"Estamos preparando esse aumento de bebidas, fumo e cosmético por que entendemos que não são produtos essenciais. Exemplo de tinturas e esmaltes, isso está mais ligado a bem estar do que necessidade", explicou o secretário ao lembrar que outros estados já adotaram essa medida.
Explicações - Marcio Monteiro disse ainda que sabe que o "reajuste impacta e o governo entende que não deve ser feita de forma aleatória". Justificou que a economia não se aquece em função de medidas adotadas no passado e por isso os reajustes são necessários.
Ainda fez questão de dizer que além de fazer aumento de impostos, o governo está reduzindo valor dos contratos e alguns foram extintos. Também diminuiu comissionados de modo que dos cerca de 60 mil servidores atuais, apenas 2 mil são comissionados, o que eles consideram um numero bem baixo.
"Além da economia não estar bem, o governo vem sentido a migração de serviços privados para públicos. Isso significa que pessoas estão deixando plano de saúde e buscando atendimento no SUS. Então estamos nos preparando", disse ele ao ressaltar que conforme crescem os direitos, aumentam os impostos.
"São conquistas, mas quem deve pagar é o cidadão. O imposto cresce a medida que o estado conquista mais direitos. O mau está na roubalheira", ressaltou o secretário Marcio Monteiro.
