Governador decide reajuste no IPVA só após aprovação de ajuste fiscal
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse hoje que aguarda a votação do ajuste fiscal na Assembleia Legislativa, para decidir se aumentará o percentual de cobrança do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Há chances dele aumentar o imposto para reduzir os déficits mensais.
"Depois disso (ajuste fiscal) vou tomar uma decisão sobre o IPVA, se deixa 2,5, ou se faz algum acréscimo. O objetivo de ajustar as finanças do governo", disse o governador em evento realizado nesta manhã, em Campo Grande.
Acontece que por lei o percentual de cobrança é de 5% do valor de mercado do carro, mas todos os anos os governadores reduzem esse valor para 2,5%, por meio de decreto. Cabe a Reinaldo, decidir se elevará o percentual, ou não.
Enquanto isso, o projeto do ajuste fiscal esbarra na insatisfação de produtores rurais, que não concordam com o aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Consequentemente, eles influenciam na tomada de decisões da bancada rural, maioria na Assembleia.
Os representantes (setor produtivo) desejam que o ITCD mantenha a mesma alíquota de 2% nos casos de doação e cheguem até 6% em relação a causa mortis. No projeto o governo estipula uma faixa de isenção para imóveis até R$ 50 mil, mas mantém a tributação progressiva, ou seja, quanto mais vale a propriedade, maior o imposto.
Sendo 2% para propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
