Impacto da crise é menor nas cidades que anteciparam ajuste fiscal
Nem todos os 79 prefeitos que aderiram ao movimento da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) estão com a crise batendo à porta. Alguns que se anteciparam e fizeram ajustes fiscais nos municípios desde de 2013 estão superando o momento com mais tranquilidade, sem ter que escalonar ou atrasar salários dos servidores.
É o caso do prefeito de Ponta Porã, Ludimar Godoy Novais (sem partido) que, desde 2013, iniciou os ajustes para sanear as contas do município e hoje não está sofrendo tanto como os colegas na administração municipal. “Tivemos que tomar medidas impopulares para podermos manter nossas contas em dia. Temos dificuldades, mas conseguimos administrar nosso orçamento”, contou.
Segundo Ludimar Novais, em 2013 o município tinha 3.100 servidores e neste ano está com 3.060 funcionários, mesmo tendo inaugurado uma escola e ampliado serviços da Prefeitura. Ele disse que neste período também deu os reajustes estabelecidos no piso salarial do professor. Ele disse que a “salvação para pagamento do 13º salário” foi conseguir aumentar a receita com o ITR (Imposto Territorial Rural), que passou de R$ 1 milhão para R$ 7 milhões, neste ano.
Conforme o prefeito, atualmente são 40 obras em andamento em Ponta Porã com recursos do governo federal, mas até o momento nenhuma estaria paralisada por falta de repasse. “Temos receio de não receber verba para as novas obras”, reiterou.
Outra preocupação de Ludimar é custeio com a área da saúde. O município gasta por mês R$ 2,2 milhões no atendimento. Desse valor, segundo ele, o governo federal repassa R$ 480 mil e o Estado R$ 119 mil, ficando cerca de R$ 1,5 milhão sob sua responsabilidade. “Gastamos 70% da nossa receita com essa área. Isso é que nos mata e inviabiliza nossas finanças e não podemos fechar o hospital”, ressaltou.
Próximo a Ponta Porã, o vizinho Sérgio Diozébio Barbosa (PMDB), prefeito de Amambai, é outro que também fez a tarefa de casa com antecedência, prevendo que a situação poderia se agravar. Ele também iniciou o ajuste no final de 2013 e início de 2014, dois anos considerados muito difíceis para a gestão pública.
Em Amambai, também não foi necessário dar férias coletivas e escalonar salários dos servidores, mas o prefeito reclama que não há perspectivas para sair da crise. “Não vimos o reflexo desse círculo negativo. Vivemos um caos. A salvação dos municípios é a reforma do pacto federativo, senão os municípios vão quebrar”, alertou Sérgio Barbosa.
O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), é outro que teve que tomar medidas duras para poder enfrentar o momento de pouco recurso federal para tocar a gestão municipal. Uma das medidas tomadas foi a criação de um conselho gestor de finanças, composto de quatro pessoas, do qual ele é membro. “Nenhuma despesa é feita no município sem passar por esse conselho. Foi uma forma de controlar os gastos da Prefeitura”, afirmou ele, que tem enfrentado dificuldades por queda na receita do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com a redução na produção da indústria de mineração.
Mesmo nos municípios em que as contas estão equilibradas, a situação pode piorar com o passar do tempo, se não houver mudanças na repactuação dos repasses constitucionais dos três entes (União, estados e municípios). Os prefeitos são unânimes em dizer que o governo federal deve rever os valores dos repasses aos municípios para evitar quebradeira geral.
