Deputados aprovam os projetos de ajuste fiscal do governo estadual
Os deputados aprovaram, em primeira votação, os dois projetos que promovem ajuste fiscal, com o aumento de impostos em relação a produtos supérfluos e do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). A proposta agora segue para as comissões de mérito, para depois retornar ao plenário da Casa de Leis, para segunda avaliação.
O líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), conseguiu incluir os dois projetos na pauta de hoje (29), no entanto após aprovar em primeira, tentou um novo acordo com os partidos, para apreciar em segunda (votação), em sessão extraordinária, mas não teve o aval dos colegas, deixando para semana que vem.
O primeiro projeto que prevê aumento da alíquota do ICMS em produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas de 25% para 27%, assim como de refrigerantes, cosméticos e fumo, de 17% para 20%.
Ainda foi aprovada uma emenda que destina 1% do aumento das bebidas e do fumo para um fundo que vai contribuir em convênios com instituições públicas e particulares que atuem na luta, prevenção e recuperação de dependência do álcool e outras drogas. Ou ainda instituições que atendam portadores de necessidades especiais ou idosos abrigados em longa permanência.
Polêmica - A principal divergência é sobre o ITCD, já que alguns segmentos do setor produtivo gostariam de mudanças nos projetos. Nesta sessão (29), a proposta foi aprovada em primeira votação, da forma como o governo enviou, ou seja, com faixa de isenção de imóveis até R$ 50 mil, e tributação progressiva, sendo cobrado 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
Após articulação da base aliada, as duas emendas apresentadas que modificavam o projeto, foram rejeitadas. A primeira de Zé Teixeira (DEM) estipulava a cobrança de 3% para doações e 6% para causa mortis, enquanto que a segunda (emenda) de Felipe Orro (PDT), determinava que a lei só poderia entrar em vigor um ano depois de sua publicação.
Os debates devem continuar na Assembleia, já que os projetos agora serão apreciados em segunda votação, quando se avalia o mérito da proposta. "Sabemos que existem divergência, porque se trata de um aumento de impostos, mas temos que entender que o momento exige este ajuste fiscal, para equilibrar as contas para 2016", explicou Rinaldo.
