Deputados devem votar novamente o ajuste fiscal do governo
Os deputados devem apreciar, nesta semana, os dois projetos que promovem o ajuste fiscal idealizado pelo governo, que tem gerado críticas e polêmica, com o setor produtivo. As propostas aumentam os impostos de produtos supérfluos, como cosméticos, refrigerantes, fumo e bebida alcoólica, além do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
Os projetos foram aprovados em primeira votação, quando se analisa sua legalidade, agora seguem para segunda (votação), em que se aprecia o mérito das propostas.
Depois já vai direto para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os produtores e representantes do setor comercial esperavam alterações, que pudessem minimizar os efeitos na economia.
O governo quer aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% em produtos com refrigerantes, cosméticos e fumo, assim como de 25% para 27% para bebidas alcoólicas. Nesta proposta os deputados incluíram uma emenda que destina 1% do fumo e das bebidas para um fundo que vai contribuir com entidades e instituições para recuperação de dependentes.
O segundo projeto gera mais discussão entre os deputados e setor produtivo, já que alguns não aceitam o aumento progressivo do imposto, de acordo com o valor do imóvel e ainda gostariam que no ITCD, a doação tivesse cobrança de 2%, deixando até 8% para causa mortis.
O governo no entanto não modificou a matéria e fez apenas uma alteração, da faixa de isenção de R# 30 mil para R$ 50 mil. A tributação progressiva continua sendo 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
O líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB), tentou emplacar as matérias na última quinta-feira (29), em regime de urgência, mas não teve acordo com as bancadas. "Devemos votar nesta semana, sabemos que existem divergências, mas este ajuste é necessário para equilibrar as contas".
