Empresas recorrem à Justiça contra bloqueio de valores no Banco Rural
Empresas acionaram a Justiça contra o Banco Rural, que teve a liquidação extrajudicial decretada em 2 de agosto pelo Banco Central. A medida também atingiu o poder público.
Em ação que tramita na 6ª Vara Cível de Campo Grande, a Rotele Distribuídora de Bebidas cobra a liberação de R$ 402.173,12. O valor foi bloqueado em virtude da intervenção na instituição bancária. A empresa alega ter sofrido imensos prejuízos, “em razão dos títulos não adimplidos perante seus credores”. O juiz Daniel Della Mea Ribeiro indeferiu o pedido de liminar, permitindo a oitiva dos réus.
Na 3ª Vara Cível, há ação contra o Banco Rural movida pela Financial Construtora Industrial Ltda e a CG Solurb Soluções Ambientais. Neste caso, a Justiça concedeu liminar para que o nome da Financial e do avalista Antônio Fernando de Araújo Garcia sejam retirados do SPC e Serasa, órgãos de restrição ao crédito. Caso contrário, o banco pode ser punido com multa. A decisão é do juiz José Rubens Senefonte.
No processo, consta que a CG Solurb, liderada pela Financial, “é credora do requerido no montante de R$ 1.244.951,42 e por ocasião da decretação da liquidação extrajudicial deste, ficou obstada de promover o levantamento do valor retrocitado, causando inúmeros prejuízos de ordem financeira, dentre os quais, notadamente, saldar seus compromissos de natureza trabalhista e promover o pagamento de empréstimo obtido junto ao demandado e tendo como devedora a autora Financial”.
A Financial fez empréstimo de R$ 18 milhões com o Banco Rural e, nas parcelas de agosto e setembro, recorreu ao mecanismo de compensação. Ou seja, como as parcelas totalizavam R$ 871.607,19, requisitaram a quitação da dívida por compensação entre os créditos e débitos recíprocos. O banco justificou a negativa porque as empresas tem CNPJs distintos.
O Banco Central decretou a liquidação do Rural diante do comprometimento da situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação. Nestes casos, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) garante até R$ 250 mil para cada correntista (por CPF ou CNPJ).
Oito milhões – Em agosto, logo após a decisão do Banco Central, a Prefeitura de Campo Grande tinha R$ 8 milhões retidos no Rural. O valor é relativo a cauções de empresas.
Nos contratos com fornecedores de mercadorias e serviços, o Poder Executivo utiliza o sistema de caução para garantir a adimplência. Se a empresa não cumpre as cláusulas do contrato e é, por exemplo, punida com multa, o município pode valer-se do valor depositado como caução para pagar-se.
