Folhas de pagamento terão aumento de impostos, anuncia Governo Federal
Além disso, será feito corte de R$ 42,1 bilhões do orçamento da União; a intenção é diminuir o déficit primário do governo
Foi anunciado nesta noite de quarta-feira (29) pelos ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o corte de R$ 42,1 bilhões do Orçamento-Geral da União, além do aumento de tributos para que seja cumprida a meta de déficit primário do Governo Federal neste ano.
A medida mais impopular e que chama a atenção é a desoneração das folhas de pagamento, que desde 2011 está em vigor e beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.
Os únicos setores não atingidos serão os de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. O Governo Federal pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento.
"São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano", declarou Meirelles durante a entrevista coletiva.
A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no DOU (Diário Oficial da União).
Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal - o resultado pretendido é de, sem pagamento de juros, de R$ 139 bilhões negativos para os cofres públicos.
A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.
Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o Governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias.
O Governo também pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
(Com informações da Agência Brasil)
