Frente ruralista quer emenda ampliando prazo de adesão ao Refis do Funrural
A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) comanda, desde ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a maior bancada legislativa do Congresso Nacional, que reúne 200 deputados e 41 senadores, ao longo de 2018.
Entre as primeiras medidas à frente do grupo da agropecuária, a deputada quer assegurar a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado por meio da Medida Provisória 803/2017.
O objetivo é apresentar emenda parlamentar que amplie o limite para aderir ao programa de 28 de fevereiro para 29 de abril de 2018. A proposta será levada à reunião da comissão especial que analisa a MP na reunião prevista para esta quarta-feira (21) e já contaria com o aval do governo federal, segundo integrantes da frente.
Se a prorrogação do prazo for confirmada, os produtores rurais terão mais 60 dias para aderir ao programa, que prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.
O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.
Os parlamentares do setor agropecuário também pretendem derrubar alguns vetos à Lei 13.606, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), e foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 9 de janeiro. “Os vetos, como foram feitos, prejudicam de forma expressiva a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva brasileira”, afirmou Teresa Cristina.
Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, ao desconto de 100% de multas previsto no projeto de lei original aprovado pelo Congresso. Na justificativa, o presidente argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares contrariam o ajuste fiscal e “desrespeitam” os contribuintes que pagaram em dia.
Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso na próxima quinta-feira (22). Além de reinstituir o desconto de 100% das multas, os parlamentares da Frente Agropecuária querem recuperar o ponto que prevê a cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa, além da redução da alíquota em 40% para pessoa jurídica (empreendimentos rurais).
Licenciamento ambiental
Após participar da posse da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deverá incluir na pauta do plenário da Casa a votação, “entre 30 e 40 dias”, do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país.
A medida simplifica procedimentos para a concessão de licenças e reduz prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura.
“Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio, o que é uma boa sinalização para mostrar que se quer criar uma boa segurança jurídica para quem quer investir, mas também garantir os limites para a preservação do meio ambiente”, destacou. Maia disse que vai procurar os líderes partidários nas próximas semanas para definir a dinâmica de tramitação final da matéria na Câmara.
Além do licenciamento ambiental, a deputada Tereza Cristina destacou outros pontos da agenda do setor ao longo do ano. “Nós temos aí a lei de cultivares e a lei de defensivos agrícolas, que são alguns projetos que já estão em andamento e queremos avançar”.
A deputada ainda ressaltou a necessidade de discutir a queda na renda do produtor rural. “Apesar das supersafras seguidas, a renda do produtor rural está caindo e a gente precisa verificar qual é esse gargalo dentro da cadeia produtiva do setor para tentar resolver”, acrescentou.
