Governo adere novo sistema de licitação e passa a juntar compras das secretarias

O Governo do Estado aderiu ao sistema de contrato corporativo, que poderá realizar compras em maior proporção junto com várias secretarias, autarquias e fundações.

Com isso, a intenção é de que gere economia aos cofres públicos, de acordo com o procurador André Lopes.

"O serviço será contratado de maneira uniforme e prestado de forma equânime, beneficiando diretamente a população. Isso sem contar com a economia de recursos, que podem ser revertidos em outras áreas do Estado, também em favor do cidadão", afirmou.

O decreto Nº 16.407, publicado no Diário Oficial do Estado, será gerenciado pela SAD (Secretaria Estadual de Administração) e poderá ser aplicado na aquisição de serviços relativos à limpeza, asseio e conservação e vigilância.

Também estão na lista manutenção de bens móveis e imóveis; compra de combustível, filtros, lubrificantes e reagentes; fretes e transportes de encomendas e de passagens aéreas e terrestres, entre outras atividades.

Por meio de resolução, poderão ser escolhidos outros serviços e fornecimentos contínuos que podem ser contratados sob a forma corporativa. Também poderá ser adotado modelo distinto, desde que demonstrada a impossibilidade de utilização da modalidade de compra coletiva na fase preparatória.

A nova lei de licitações e contratos, promulgada em abril de 2021, substitui a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) (Lei 12.462/11).

Capacitação – Para ajudar o corpo técnico do Estado com a nova modalidade, está sendo realizada capacitação.

A procuradora Vanessa de Mesquita e Sá está realizando reuniões para disseminar informações e tirar dúvidas do corpo técnico do Estado. Outro procurador envolvido no processo de edição do normativo é Rafael Sanson, chefe da Coordenadoria da PGE.

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