Governo cancela incentivos fiscais de cinco empresas em Mato Grosso do Sul
A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) cancelou incentivos fiscais que haviam sido concedidas a cinco empresas de Mato Grosso do Sul. As resoluções que oficializam a penalidade foram publicadas nas edições de segunda-feira (24) e desta terça-feira (25) do Diário Oficial.
Conforme os textos, tiveram os benefícios revogados a Mix Rótulos e Etiquetas Ltda., Dronov Alimentos Ltda EPP, Orestesda Silva Carvalheiro Junior, Brink Mobil Ltda e a Alimentos Santa Cruz Ltda.
As publicações afirmam que todas as companhias foram alvo de procedimentos administrativos que resultaram na revogação das isenções. Os motivos que sustentaram a decisão do governo constam apenas nos autos das apurações e não foram descritas no diário.
Fiscalização – Desde o começo do ano a Sefaz tem feito um pente-fino nos benefícios concedidos às empresas. Normalmente elas ganham descontos em impostos ou até mesmo áreas públicas em alguns casos prometendo, em contrapartida, gerar empregos e investir no estado.
Em alguns casos, os incentivos foram suspensos porque as companhias fecharam e não informaram o poder público, como foi o caso da Euro Alimentos Ltda em junho deste ano. Embora a companhia conste como ativa junto à Receita Federal, o escritório de contabilidade que a atendia, cujo número está relacionado no seu antigo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), informou que as atividades foram encerradas há vários anos.
Quando as companhias não atingem as metas de investimentos ou empregos prometidos, correm o risco de terem os benefícios suspensos ou reduzidos.
Em todo o caso, conforme explicou a secretaria quando deu início ao pente-fino, as decisões não são em caráter definitivo, de modo que se a empresa ainda estiver ativa, se elas tiverem interesse em voltar a receber os incentivos, podem entrar com novos pedidos.
