Governo de MS pagou R$ 312 milhões para credores em dívidas ajuizadas
No período de dois anos, a Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com os tribunais, liquidou R$ 312,6 milhões em débitos
O governo do Estado pagou R$ 312,6 milhões em dois anos a credores que tiveram dívida reconhecida pela Justiça. Do total, R$ 279,9 milhões são de precatórios que foram quitados por meio de acordo direto (R$ 94,1 milhões) ou por meio da fila cronológica de pagamentos (R$ 185,8 milhões).
No início de novembro, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) abriu o quarto edital de acordo direto em precatórios, com oferta de R$ 80 milhões para negociações. Neste edital, todos que possuem precatórios com o governo do Estado serão intimados pelos tribunais de origem já com o cálculo atualizado.
Conforme o portal de notícias do governo, se o credor aceitar a proposta enviada, o tribunal homologará e pagará imediatamente; se não concordar, continuará na fila cronológica. Até o final de novembro foram pagos R$ 7 milhões com uma economia de R$ 377,9 mil.
Foram destinados outros R$ 25,7 milhões para requisição de obrigação de pequeno valor. Desse montante, em parceria exclusiva com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Procuradoria-Geral do Estado atendeu a 3.848 credores que estavam inscritos em precatórios, mas o valor na época da requisição era enquadrado como requisição de obrigação de pequeno valor.
A requisição tem valor de até 515 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), equivalente a R$ 17,6 mil.
