Governo inicia pagamento do Abono Salarial para trabalhadores

O Governo Federal começa nesta segunda-feira (17) o pagamento do Abono Salarial para trabalhadores nascidos em janeiro. Ao todo, 2 milhões de beneficiários receberão o montante de R$ 2,3 bilhões. Durante 2025, o governo destinará R$ 30,7 bilhões a 24,4 milhões de trabalhadores que tiveram remuneração de até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, contemplando 25,6 milhões de pessoas.

Neste mês de fevereiro, 1.845.317 trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto 163.810 servidores públicos terão acesso ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.

O valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme os meses trabalhados em 2023. O cálculo segue a divisão do salário mínimo vigente por 12 e sua multiplicação pelos meses de serviço no ano-base. Os valores estarão disponíveis para saque até dezembro de 2025.

A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício, modernizou o sistema de pagamento para proporcionar maior agilidade e segurança. O reconhecimento do direito ao benefício agora é realizado por meio do eSocial e da Relação Anual de Informações, com identificação dos trabalhadores via CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com essa atualização, o ministério assume a gestão completa do Abono Salarial, enquanto a Dataprev opera o benefício. A modernização possibilita melhor controle da elegibilidade, geração dos lotes de pagamento e disponibilização das informações através da Carteira de Trabalho Digital.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O benefício é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que tenham atuado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Como consultar o benefício? - O trabalhador pode verificar sua elegibilidade e detalhes do pagamento pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Basta acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, data e banco responsável pelo depósito. A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, disponível das 6h às 21h (de MS), de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do estado.

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