Inspeção animal unificada proporciona salto de competitividade, diz governo
MS conquista adesão a sistema nacional de inspeção animal, permitindo abertura de mercados inclusive a pequenos produtores
Depois de cinco anos de adequações, Mato Grosso do Sul oficialmente passou a fazer parte, nesta quinta-feira (14), do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Na prática, de imediato, 74 empresas estão autorizadas a exportar seus produtos para outros Estados do País, gerando um salto de competitividade para o Estado no setor.
Mato Grosso do Sul é o oitavo a conseguir a adesão ao Sisbi. A portaria do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) foi publicada nesta quinta no Diário Oficial da União.
"Este é um avanço enorme para o Estado e isso possibilita as empresas a terem acesso ao mercado nacional, ou seja, é um ganho de todos", afirmou, durante coletiva de imprensa sobre o assunto nesta tarde, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele destaca que a conquista aumenta a competitividade das indústrias sul-mato-grossenses e fortalece também os pequenos produtores.
Segundo Azambuja, o que muda na prática é que o serviço de inspeção passa a ser unificado. Assim, possibilita que as pequenas empresas tenham acesso ao mercado nacional, aumenta produtividade e gera empregos no Estado.
"O Sisbi unifica as inspeções, dá mais produtividade e ganho para empresas de origem animal, tendo condição de gerar mais empregos. Este é um avanço importante e isso fazia parte do programa da agricultura familiar com um dos eixos principais a serem conquistados".
Conforme o secretário de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas, atualmente existem 74 indústrias registradas no SIE/MS (Sistema Estadual de Inspeção) que vão, com pequenos ajustes, se registrar também no Sisbi. A liberação inicialmente se limita à carne, mas será estendida a outros produtos do agronegócio.
A expectativa do governo é o número dobre e chegue a pelo menos 150 até o final de 2018. Das 74 empresas, conforme Lamas, 13 frigoríficos abatem hoje cerca de 150 mil cabeças de bovinos por mês. Com a adesão, este número vai dobrar, chegando a cerca de 300 mil cabeças abatidas por mês, num prazo de dois anos.
"O processo de adequação das empresas ao Sisbi é simples, pois os níveis de inspeção municipal, estadual e federal passam a ser equivalentes. Por exemplo, um produto produzido em Ponta Porã não podia ser vendido em Campo Grande. Agora, com a empresa capacitada ao Sisbi, isso pode ser feito", explica.
Lamas diz ainda que os ajustes que as empresas precisam fazer para poder ter acesso ao mercado nacional, são pequenos. "A grande vantagem do sistema de inspeção é que cria uma oportunidade de competitividade especialmente para a indústria de menor porte, estimula o produtor que passa a ter acesso a mecanismos que agregue valor a produção e ao final, a sociedade sul-mato-grossense passa a ter produtos de melhor qualidade do ponto de vista sanitário".
Adequações – Conforme o diretor presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Luciano Chiocheta, se a empresa tiver apenas o selo municipal e se adequar ao Sisbi, pode ter exportar a outros Estados. "Fizemos parcerias com os municípios para incentivar essas empresas para se adaptarem ao Sisbi".
Para conseguir a equivalência de inspeção sanitária, o Governo do Estado assumiu há um ano o compromisso de cumprir as exigências do Ministério da Agricultura, que incluíam a implantação de Programas de Qualidade pelas empresas registradas no órgão, a contratação e capacitação de novos médicos veterinários para a Iagro, além de realizar ajustes na legislação do Estado em relação a infrações e penalidades.
O que muda é o maior controle dessas empresas principalmente em relação a qualidade dos produtos. "Estabelecemos regras, medidas de autocontrole, inclusive análise obrigatória de alimentos, tanto fiscal quanto conteúdo de qualidade".
Para ter o selo nacional, a empresa faz um pedido a Iagro, que analisa o processo e vai até a indústria para ver se atende as recomendações necessárias, que são estrutura, adequação de abate, capacitação de funcionários, ou seja, todo procedimento de inspeção.