Defensoria mostra baixa qualidade das poucas fraldas entregues pela prefeitura
Prefeitura não implementou de forma adequada a política pública exigida em sentença proferida em maio de 2024
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul denunciou, por meio de ação judicial, o descumprimento da sentença que obrigava a Prefeitura de Campo Grande a fornecer fraldas descartáveis gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Apesar da determinação judicial, que transitou em julgado em maio de 2024, a administração municipal não implementou de forma adequada a política pública exigida. A Defensoria alega que a distribuição não atende à demanda, além da baixa qualidade dos produtos oferecidos.
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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acionou judicialmente a Prefeitura de Campo Grande por não cumprir a sentença que a obrigava a fornecer fraldas descartáveis gratuitas para pessoas vulneráveis. A distribuição é insuficiente e de baixa qualidade, com fraldas que não atendem à demanda e são inadequadas para uso. A Defensoria aponta que o estoque mensal necessário é de 208.435 fraldas, mas a prefeitura entregou menos de 14% disso. A situação gerou desespero entre famílias dependentes e aumento de ações judiciais. A Defensoria pede multas à prefeitura e que os valores sejam usados para comprar fraldas.
A decisão judicial previa a criação de um programa de distribuição de fraldas para pessoas sem condições financeiras de adquiri-las, desde que comprovassem a necessidade por meio de receita médica. No entanto, a prefeitura não apenas limitou o acesso ao benefício a beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – critério que não estava previsto na decisão –, como também distribuiu quantidades insuficientes.
Em uma visita de fiscalização realizada no dia 15 de janeiro de 2025, uma equipe da Defensoria Pública esteve na divisão de dispensação de insumos judicializados do CEM (Centro de Especialidades Médicas) e constatou um cenário alarmante. Segundo a gerência do local, um carregamento de fraldas chegou ao centro em 10 de janeiro de 2025, contendo 15.000 fraldas tamanho G, 3.500 M, 3.500 P e 5.000 XG, um volume insuficiente para a demanda. Segundo a defensoria, o estoque esgotou em um dia.
“No dia da nossa visita, não havia nenhuma fralda geriátrica ou juvenil disponível para entrega à população dependente das decisões judiciais e nem nas Unidades Básicas de Saúde para dispensação administrativa”, denunciou a Defensoria.
De acordo com o levantamento da instituição, o estoque mensal necessário para atender os processos judiciais em andamento é de 195.747 fraldas geriátricas e 12.688 fraldas juvenis, totalizando 208.435 fraldas por mês. O volume entregue na primeira quinzena de janeiro cobriu menos de 14% do total necessário.
Além da insuficiência do estoque, a Defensoria Pública denunciou a baixa qualidade das fraldas fornecidas pela prefeitura. Segundo os defensores, algumas das fraldas geriátricas do tamanho EG da marca ‘Maxi Confort’ eram extremamente frágeis e de baixa absorção, comprometendo a higiene e o conforto dos pacientes.
“As fraldas pareciam feitas de duas lâminas de plástico fino branco com uma tarja de algodão no meio, aparentando inadequação para o uso cotidiano dos pacientes”, destacou o relatório da Defensoria Pública.
No caso das fraldas infantis, havia um estoque para aproximadamente 20 dias de suprimento, mas a análise das fraldas da marca ‘Lippi Baby’ indicou que o material era de péssima qualidade. “A fralda infantil de tamanho M se desfazia ao simples toque das mãos”, detalhou a Defensoria.
O problema tem gerado desespero entre famílias que dependem do fornecimento de fraldas para garantir o uso em idosos, crianças e pessoas com deficiência. Nos últimos meses, diversas mães de PcDs organizaram manifestações e buscaram reuniões com gestores municipais para denunciar a situação.
“Muitos pacientes dependem dessas fraldas para o básico, como prevenção de infecções e higiene pública. Sem esse insumo, a qualidade de vida dessas pessoas despenca, e as famílias entram em desespero”, explica a Defensoria.
A crise também impacta o sistema judicial, segundo a DPE, houve um aumento expressivo no número de ações individuais de obrigação de fazer contra a prefeitura. Entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025, 556 novas ações foram protocoladas, além de 93 pedidos de bloqueio judicial de valores para garantir a aquisição de fraldas por famílias prejudicadas.
Diante do reiterado descumprimento da decisão judicial, a Defensoria solicitou a aplicação de multas ao município. Foram requeridos R$ 100 mil por violações anteriores a novembro de 2024 e mais R$ 46 mil pelos descumprimentos mais recentes, totalizando R$ 565 mil em sanções.
A instituição também defende que os valores sejam revertidos para a aquisição direta de fraldas, garantindo o abastecimento emergencial para os pacientes afetados.
A prefeitura foi procurada pela reportagem para comentar sobre a ação da Defensoria Pública do Estado que apontou o baixo estoque e péssima qualidade dos produtos entregues em Campo Grande, mas até a publicação da reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto.
