Juiz reduz valor de ação milionária contra banco e pede denúncias a Procons
Em caso de vitória, associação de consumidores solicitava pagamento de R$ 750 milhões para fundo
A Justiça reduziu valor de ação da Adecon/MS (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) contra o Banco Bradesco de R$ 750 milhões para R$ 5 milhões. O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, também determinou que Procons de Mato Grosso do Sul e mais sete Estados encaminhem as reclamações contra o Bradesco realizadas entre os dias 27 e 28 de novembro de 2023.
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A Justiça reduziu de R$ 750 milhões para R$ 5 milhões o valor da ação da Adecon/MS contra o Bradesco, que alegava danos causados a consumidores por falhas no sistema bancário em novembro de 2023. O juiz também determinou que Procons de Mato Grosso do Sul e outros sete estados encaminhem reclamações sobre o ocorrido ao banco. A Adecon argumentava que milhares de clientes tiveram dinheiro subtraído de suas contas, enquanto o Bradesco afirma que a falha foi pontual e que todos os clientes afetados foram ressarcidos.
A Adecon apontou que em 27 de novembro do ano passado, milhares de consumidores do banco acordaram e perceberam que valores haviam sumido, ou seja, os consumidores tiveram dinheiro subtraído indevidamente de suas contas bancárias.
Segundo a associação, o artigo 14 do Código do Consumidor prevê que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
A ação por práticas abusivas pedia pagamento de R$ 750 milhões, que, em caso de vitória, deveria ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Contudo, a defesa do Bradesco questionou o valor do processo e o juiz reduziu para R$ 5 milhões.
“O Superior Tribunal de Justiça possui precedente no sentido de que a fixação do valor da causa em tais ações deve ser feita com amparo na razoabilidade, de maneira compatível com o direito tutelado, a fim de valorizar a prestação jurisdicional sem, contudo, onerar a demanda de maneira temerária, sendo evidentemente desproporcional o valor de R$ 750.000.000,00 atribuído à causa, razão pela qual deve ser reduzido para R$ 5.000.000,00, o que aparente ser mais compatível com a natureza da demanda e os pedidos formulados na inicial”, aponta o magistrado.
A defesa do banco ainda informou que consumidores e agências de Mato Grosso do Sul não foram afetados. Segundo a instituição bancária, a falha foi em algumas agências e contas no ES (Espírito Santo), MG (Minas Gerais), PR (Paraná), RJ (Rio de Janeiro), RS (Rio Grande do Sul), SC (Santa Catarina) e SP (São Paulo).
“O que ocorreu nos dias 27 e 28/11/2023 foi mera e pontualíssima falha no processamento de atualização do saldo no final de semana, que não considerou os movimentos dos dias 23 e 24/11/2023 (quinta e sexta-feira) e, por isso, apresentou divergências na consulta realizada por alguns clientes, de agências específicas”, informa o Bradesco.
Ainda segundo a instituição, todos os clientes afetados pelo incidente e que acabaram suportando algum prejuízo foram ressarcidos.
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