Justiça bloqueia R$ 1,8 milhão da São Luiz para pagamento de funcionários

Após atrasar o pagamento de salários de cerca de 200 colaboradores desde o ano passado,  a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhões da Viação de São Luiz Ltda, empresa de transporte rodoviário de passageiros, cargas e fretamento. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho e os recursos vão servir para quitar os vencimentos atrasados e depósitos do FGTS de funcionários.

Os trabalhadores também estão sem receber ticket alimentação e a empresa se recusa a anotar os desligamentos na carteira de trabalho, obstruindo assim o acesso a outras oportunidades de emprego ou ao auxílio do Governo Federal durante pandemia.

O atraso afetou diversas categorias de funcionários da empresa – motoristas, passando por mecânicos, até aqueles que executam a limpeza das dependências. A média salarial é inferior a dois salários mínimos.

De  acordo com o MPT, a Viação São Luiz desde 2004 vem acumulando inúmeras irregularidades trabalhistas relacionadas principalmente ao atraso no pagamento de salários, à ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contas vinculadas aos empregados e à resistência em efetuar a anotação de desligamento na carteira de trabalho dos funcionários dispensados.

A 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas determinou na última sexta-feira, o imediato bloqueio de todos os bens da Viação São Luiz e de seu sócio, necessários à quitação de um passivo trabalhista estimado em R$ 1,8 milhão. O montante se baseia em 10 meses de atrasos salariais – entre fevereiro e novembro de 2019 – e na soma de depósitos de FGTS que deveriam ser realizados em contas vinculadas aos trabalhadores da matriz em Três Lagoas. A empresa tem outras duas unidades no estado – na capital Campo Grande e no Município de Cassilândia.

O pedido de concessão de tutela de urgência, proposto pelo Ministério Público do Trabalho em dezembro do ano passado, parece trazer um certo alívio ao drama de quase 200 trabalhadores atingidos pelas inadimplências, alvo de recorrentes protestos.

Sem salário, ticket alimentação e ainda vinculados à empresa, eles e seus familiares sobrevivem à custa da doação de cestas básicas e engrossam a onda de brasileiros que se viu sufocada pelo oportunismo de maus empregadores.

A maioria dos funcionários da empresa sequer tiveram acesso às políticas compensatórias do governo federal para o atual cenário de pandemia, como auxílio de R$ 600 oferecido aos informais de baixa renda e aos desempregados para aliviar os efeitos da vulnerabilidade à qual foram expostos.

A falta da anotação de desligamento na carteira também impede a percepção de seguro-desemprego e a admissão em outros postos de trabalho.

Insistência - O MPT vem pedindo apoio da Justiça sobre o impasse há pelo menos seis meses. O último requerimento foi protocolado no dia 29 de maio. "Os fatos demonstram o risco de os trabalhadores verem meses de força de trabalho gastos em favor da ré e de seus proprietários sem haver o pagamento da contraprestação salarial de natureza alimentar, parcela esta que é o principal motivo de os trabalhadores saírem todos os dias de seus lares e ofertarem sua energia em troca de valores que garantirão seu sustento e o de sua família", argumentou a procuradora Priscila Moreto de Paula ainda no pedido de dezembro.

A procuradora ainda solicitou no documento, para que a Justiça bloqueie caução ou garantia prestada pela empresa ao Estado do Mato Grosso do Sul e congele qualquer repasse de dinheiro público para a Viação São Luiz, bem como envie ofício à Procuradora da Fazenda Nacional para adoção de providências cabíveis em razão dos débitos previdenciários.

A recente decisão veio depois que a empresa foi intimada a comprovar os pagamentos dos salários atrasados, o que não ocorreu sob o pretexto de que a pandemia da Covid-19 prejudicou o seu faturamento. Porém, na contramão desse argumento, a Justiça considerou que as inadimplências remetem a um período anterior ao surto sanitário, a existência de inúmeras ações somente naquela Vara do Trabalho – todas com execução infrutífera – e, principalmente, a ampla divulgação na imprensa de que os empregados estão passando por dificuldades até mesmo de ordem alimentar.

Descaso - Um dos motoristas afetados pelas dificuldades é Anderson Bertalli Lara, 35 anos, que atua há dois anos no transporte interestadual de passageiros. Ele solicita o pagamento dos salários referentes aos meses de fevereiro a maio, assim como dos créditos proporcionais a 16 meses de ticket alimentação. “Muita gente já não tem o que comer”, comenta o trabalhador.

Já o motorista, Cleber Oliveira da Silva, 35 anos lamentou o descaso da empresa com seus trabalhadores e conta que há funcionários com 30 pagamentos de ticket alimentação atrasados.

Alguns colaboradores que foram dispensados como é caso de Carlos Eduardo Vilalba Lopes, 35 anos, foi demitido em janeiro e até o momento não recebeu os valores correspondentes às verbas rescisórias, às férias e aos depósitos do FGTS acumulados no período. Com muita persistência, conseguiu que a empresa regularizasse a documentação exigida para acesso ao seguro-desemprego, que vem percebendo desde março. Mesmo desempregado e enfrentando limitações em necessidades básicas, Carlos não perde a esperança em dias mais promissores.