Justiça libera R$ 306 milhões para pagamento de previdenciários em MS e SP
Valor será utilizado para pagar aposentados e pensionistas que ganharam direito à revisão de benefício
Grupo previdenciário de aposentados e pensionistas que ganharam ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irão receber cerca de R$ 1,3 bilhão em precatórios atrasados. Em Mato Grosso do Sul e São Paulo, o valor chega a R$ 306,2 milhões. A consulta ao valor foi divulgada pelo CJF (Conselho de Justiça Federal) durante a tarde desta terça-feira (21).
O montante faz parte do RPV (Requisições de Pequenos Valores), que será utilizado para quitar as dívidas do instituto com mais de 84 mil beneficiários, que movimentaram cerca de 65 mil processos de até 60 salários mínimos contra a previdência social. Os números incluem o pagamento a beneficiários ativos e servidores públicos.
Conforme noticiado pela Folha de São Paulo, o aposentado ou pensionista precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, sem recursos do INSS, cuja ordem de pagamento tenha sido emitida no mês de fevereiro.
A data de pagamento irá depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O órgão é o responsável pelas ações e repasses dos valores ganhos nos Estados. Além disso, o processamento bancário pode durar até dez dias úteis após a liberação do CJF.
Para receber, o instituto vai abrir contas nos nomes dos titulares das ações, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A consulta de valores a receber pode ser realizada pela internet. Clique aqui para acessar o portal do TRF-3, que atende aos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Quem tem direito - A concessão ou revisão de benefícios serão referentes a aposentadoria, auxílio-doença, BPC (benefício de prestação continuada) e pensão por morte.
(*) Com informações de Folha de São Paulo.
