Vida financeira “agoniza” para 7 a cada 10 aposentados que devem aos bancos
Após redução em teto de juros, aposentados e pensionistas esperam mais medidas para "frear" bancos
Entre os aposentados que fizeram empréstimos consignados em Mato Grosso do Sul, cerca de 70% já não suportam pagar as dívidas, conforme estimativa da Fapems (Federação dos Aposentados e Pensionistas do Mato Grosso do Sul). Os idosos enfrentam assédio de bancos que oferecem mais crédito a endividados; fraudes que geram desconto inesperado em folha; contratos feitos por assinatura digital, que o idoso nem sabe como funciona e ainda há casos em que a família aproveita o limite do aposentado para comprar carro ou coisa semelhante.
Todos os meses, uma média de 29 aposentados e pensionistas buscam o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) para reclamar de problemas com empréstimos consignados. Em 2021, 511 aposentados procuraram o órgão. De janeiro a junho deste ano, 176 pessoas buscaram ajuda contra os bancos.
Redução dos juros
Neste cenário caótico para quem deixa de receber todos os meses 45% de sua aposentadoria, foi determinada uma redução no teto de juros de 2,14% para 1,7% ao mês, uma diferença de 0,44%.
A resolução é do Ministério da Previdência Social e passou a valer na última quarta-feira (15), após decisão do Conselho Nacional de Previdência Social. A medida é comemorada pelas entidades representativas.
As federações e associações, que geralmente "socorrem" os aposentados dando orientações, esperam que o Governo Federal mantenha o teto e ainda aproveite o momento para voltar os olhares para todos os abusos praticados e imponha mais formas de "frear" a oferta de crédito dos bancos, em especial os correspondentes bancários, que oferecem empréstimos exageradamente aos idosos.
“Foi a melhor coisa que poderia ser feita a redução e ainda foi pouco. Se mal dá para viver com salário de R$ 1,302, imagine com R$ 700, que é o que sobra com o desconto de 45%. Isso quando não acontece de um banco suspender a dívida e outro oferecer novo empréstimo e a dívida fica na fila para ser cobrada. Já orientei pessoas nessa situação”, explica o presidente da Fapems, Alcides dos Santos Ribeiro.
Situação caótica
Muitos passam necessidade e precisam até de ajuda para sobreviver, quando as parcelas do empréstimo "engolem" o poder aquisitivo mínimo, conforme relato do presidente da Afapedi (Associação dos Ferroviários, Aposentados, Pensionistas, Demitidos e Idosos), Nelson Araújo.
Ele conta que, praticamente, todos os dias a associação presta algum tipo de apoio a aposentados que nem sabiam que haviam contratado um empréstimo e foram surpreendidos e outros que acabam fazendo a operação na emoção, devido o assédio dos bancos, mesmo sabendo que não terão condições de pagar as parcelas e manter as contas em dia.
“Os juros são exorbitantes, sempre foram. Há pessoas que fazem empréstimo sem nem saber. O funcionário do banco sugere fazer um cadastro para aprovação e pede os dados. Depois vem o dinheiro na conta e o aposentado pensa que aquilo é algum dinheiro atrasado e usa. Em seguida, vem o desconto e o aposentado tem que entrar na Justiça. O banco fala que usou o dinheiro e tem que pagar”, explica Nelson.
Como funciona o consignado
O empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento do aposentado, o que dá mais segurança ao banco pois é certeza que vai receber o valor emprestado com os juros aplicados ao mês.
As parcelas de pagamento do empréstimo não podem passar de 45% da renda líquida. A lei 14.431/2022 determina 35% para operações de empréstimo consignado; 5% para o cartão de crédito consignado; e 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício, criado para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O limite foi criado justamente para tentar evitar o superendividamento dos consumidores, mas ainda é pouco, na avaliação do presidente da Fapems. "Qualquer contabilista sabe que o empréstimo não pode passar 30%", destaca.
Alguém que recebe o salário mínimo, que é R$ 1.302, pode ter descontado até R$ 585,90 por mês, ficando com apenas R$ 716,10 para pagar o restante das despesas mensais.
Alcides conta que o INSS não fornece para a federação o número de aposentados que têm empréstimos consignados, "alegando o sigilo das informações". O órgão também não explica como os bancos tomam conhecimento de quem vai aposentar neste mês, antes mesmo do aposentando tomar conhecimento que seu processo de aposentadoria foi aprovado.
Sem dados
Em resposta à reportagem, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não tem o número de beneficiários do INSS que possuem empréstimos. O jornal aguarda a informação solicitada também ao Ministério da Previdência Social.
Reação
Os bancos reagiram e fazem “pressão” contra a medida. Vários suspenderam a oferta do empréstimo consignado.
O Banco do Brasil informou, em nota, ao Campo Grande News que “realiza estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições de operações de crédito aprovadas sobre o consignado no convênio com o INSS” e não tem previsão ainda de quando voltará a oferecer esse tipo de empréstimo.
A Caixa Econômica respondeu que o teto de juros estabelecido está em patamar inferior ao que o banco já pratica, sendo a menor taxa do mercado.
“Com a mudança, a Caixa esclarece que a linha está suspensa e informa que sua disponibilidade está condicionada à finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos”, explicou a Caixa, em nota à reportagem.
