Linha de crédito para quitar dívida de ISS tem juros de até 2,54%
As empresas prestadoras de serviço com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em atraso, que aderirem ao programa de pagamento de débitos da Prefeitura, que prevê descontos sobre juros e multas, contarão com quatro linhas de créditos, com juros entre 1,66% e 2,54%, do Banco do Brasil. As linhas de crédito oferecem encargos financeiros; carência e prazos de pagamento diferenciados.
O pagamento poderá ser feito em até 60 meses e o empresário poderá utilizar o empréstimo para quitar a dívida com a Prefeitura, à vista com descontos de 80% na correção monetária, 100% nos juros e 80% nas multas. Terão esses descontos, as empresas que efetuarem os pagamentos até o dia 31 de julho.
O Banco do Brasil firmou convênio com a Prefeitura para disponibilizar financiamento e montar a estrutura da central de atendimento. O contribuinte será atendido em qualquer uma das 25 agências da instituição e seus correspondentes em Campo Grande e poderá fazer o pagamento do imposto nestes locais.
De acordo com a Prefeitura, 45.200 contribuintes estão inadimplentes e todos poderão optar pela participação no PPI (Programa de Pagamento Incentivado). Entram no programa créditos tributários e não tributários, bem como os decorrentes de parcelamento e reparcelamento, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
As correspondências com os boletos, para quem preferir pagar a vista, já foram encaminhadas pela Prefeitura. Aos que optarem pelo parcelamento, o atendimento será na Central de Atendimento da Prefeitura, na rua Arthur Jorge, nº 500, das 8h às 16h. O parcelamento só poderá ser feito pelo proprietário ou representante legal, munido de documentos de identificação. O PPI também vai dar oportunidade de renegociação a devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial e Territorial Urbano), a partir de setembro.
De acordo com o secretário de Receita, Ricardo Dias, recorrer a uma das linhas de crédito que serão disponibilizadas será vantajoso para o contribuinte. “Nós fizemos algumas simulações com o banco e vimos que fica mais barato para o contribuinte emprestar o dinheiro e pagar o débito à vista, mesmo com os descontos oferecidos pela Prefeitura nos parcelamentos em até cinco prestações”, informa o secretário.
Descontos - A partir de 1º de agosto até 31 do mesmo mês, os pagamentos à vista terão descontos de 60% na correção monetária, 100% nos juros e 70% nas multas.
Os parcelamentos poderão ser em até cinco vezes, sendo que até o dia 31 de julho terão descontos de 40% na correção monetária, 60% nos juros e 50% nas multas. A partir de 1º de agosto até 31 do mesmo mês, os descontos serão de 30% na correção monetária, 40% nos juros e 40% nas multas.
Os débitos parcelados e vencidos até junho, que não foram cumpridos, terão 100% de desconto nos juros de mora e de financiamento e 25% no saldo remanescente, para pagamentos até 31 de julho. A partir de então, até 31 de agosto, o desconto do saldo remanescente será de apenas 20%.
Os boletos podem ser pagos em qualquer banco e o atendimento aos inadimplentes que optarem pelo parcelamento será na Central de Atendimento da Prefeitura, na rua Arthur Jorge, nº 500, das 8h às 16h. O parcelamento só poderá ser feito pelo proprietário ou representante legal, munido de documentos de identificação.
