Refis vai priorizar devedor de ISS na primeira fase e IPTU em agosto
A Prefeitura Municipal de Campo Grande inicia, a partir de 1º de julho, recuperação fiscal de R$ 300 milhões dos contribuintes inadimplentes com o município. Em duas etapas, com duração de dois meses, o processo deve priorizar recebimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) e, posteriormente, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff, explica que 200 mil contribuintes serão notificados para aderir ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado), aprovado hoje pela Câmara Municipal de Campo Grande. A eles serão ofertados descontos entre 80 e 100%, referentes a multas e juros.
“Vamos realizar o PPI em duas etapas, cada uma com dois meses de duração. Na primeira, em 1º de julho, ele deve atender a recuperação de ISS e, em 1º de agosto, dos IPTUs em atraso. Também acredito que este será o último programa nessa situação de desconto, porque não teremos isso como prática comum”, reforça o secretário.
São alvo do programa contribuintes com parcelamento e reparcelamento não cumprido, inscritos ou não em dívida ativa e com cobrança ajuizada ou a ajuizar. Nesse sentido, eles poderão usufruir de desconto de 100% ao quitar o débito nos primeiros 30 dias, sendo o benefício reduzido após o período para 80%.
No caso do ISS, os débitos totalizam R$ 698,8 milhões, dos quais R$ 490,413 milhões ajuizados.
Scaff ressalta ainda que para atendimento do contribuinte serão designados 50 servidores, atuando em posto permanente no prédio da antiga Câmara, localizado na Rua Arthur Jorge, nº 500.
Em débito – A dívida total dos contribuintes para com a Prefeitura de Campo Grande atinge R$ 1,46 bilhão, mas 70% é considerada irrecuperável, em razão de serem débitos já prescritos ou de cobrança inviável. A maior parte da dívida (R$ 1,373 bilhão) é tributária. Dos R$ 450 milhões recuperáveis, o objetivo é receber com o programa R$ 300 milhões.
