Prefeitura vai propor Refis com desconto de até 90% em julho
A Prefeitura Municipal de Campo Grande deve propor ao Legislativo, na próxima semana, projeto de recuperação fiscal com desconto de até 90% a contribuintes inscritos na dívida ativa do município. Denominada PPI (Programa de Pagamento Incentivado), a medida pretende recuperar R$ 300 milhões aos cofres públicos a partir de 1º de julho.
De acordo com o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff, o desconto para multas e correção monetária incidentes nas dívidas estão em fase final de análise.
“Estamos trabalhando para ser o máximo possível, entre 80 e 90%, para que o contribuinte em situação irregular tenha a oportunidade de quitar seu débito. Também acredito que será o último programa nessa situação de desconto, porque não teremos isso como prática comum”, ressalta Scaff.
A recuperação é necessária para que o limite de 51% do comprometimento de receita líquida com a folha de pagamento seja respeitada, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque foram concedidos, em abril, reajustes de 7 e 8% aos servidores municipais, além de 18,33% aos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino).
Outros projetos – O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), explica que além do PPI, serão analisados na próxima semana Refis de R$ 48 milhões com mutuários em atraso com a Emha (Agência Municipal de Habitação), isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) em empreendimentos habitacionais, como o Nelson Trad, bem como quatro propostas de desafetação de áreas no município.
