Câmara pode votar amanhã Refis para prefeitura recuperar R$ 300 milhões
A Câmara Municipal deve começar a apreciar, nesta terça-feira (17), Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas) para tentar recuperar R$ 300 milhões dos contribuintes inadimplentes. “Já conversei com a base de coalizão e o projeto deve ser votado amanhã”, disse o prefeito Gilmar Olarte (PP), em evento na Caixa Econômica Federal.
Neste sentido, a Prefeitura de Campo Grande planeja enviar 200 mil cartas aos devedores para convidá-los a aderir ao programa, que prevê anistia de multas e juros e descontos aos que quitarem os débitos com a municipalidade. “Vamos enviar uma semana antes do término do mês de junho, porque o programa começa no dia 1º de julho”, informou o secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge.
Por enquanto só estão definidos os benefícios para o pagamento da dívida econômica, resultante da inadimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS), ficando para uma segunda fase as negociações quanto à dívida imobiliária, decorrente dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A dívida total dos contribuintes para com a Prefeitura de Campo Grande atinge R$ 1,46 bilhão, mas 70% é considerada irrecuperável, em razão de serem débitos já prescritos ou de cobrança inviável. A maior parte da dívida (R$ 1,373 bilhão) é tributária. Dos R$ 450 milhões recuperáveis, o objetivo é receber com o programa R$ 300 milhões.
No caso do ISS, os débitos serão negociados em julho e agosto, totalizando R$ 698,8 milhões dos quais R$ 490,413 milhões ajuizados. Quem pagar os débitos nos primeiros 30 dias, em julho, terá 100% de perdão quanto a multas e juros. Depois desse prazo e até o final de agosto, a redução é de 80% nas penalidades. Quanto ao IPTU, segundo Ivan Jorge, “há quase a mesma relação”, com os valores sendo semelhantes.
