MS tem 164.256 donos de motos que podem ter anistia de dívidas do IPVA

Ainda há 164.256 motos de até 162 cilindradas em Mato Grosso do Sul que podem ter anistia, ou seja, perdão das dívidas referentes ao licenciamento e IPVA, ocorridos até 31 de dezembro de 2021.

Os donos dos veículos com motos de duas ou três rodas podem solicitar a anistia pelo sistema do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

A regra passou a valer em janeiro de 2021 e, segundo a Coordenadoria Jurídica do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), o benefício não tem prazo para o pedido de anistia ou remissão da dívida.

Entretanto, há apenas a necessidade de cumprimento dos seguintes critérios: de que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 e que o veículo esteja em dia com os tributos de 2022.

Conforme a diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende, a concessão da remissão ou anistia não é automática. “A gente orienta o cliente a procurar uma das nossas agências para que ele possa fazer a quitação desse débito, pois precisam ser analisadas algumas nuances”.

Priscila esclarece ainda que já pode estar em dívida ativa. “Com isso, nós precisamos mandar e-mail para a Secretaria Estadual de Fazenda para que seja feita a liberação. Ou se houver já o protesto, ele precisa ser orientado para ir ao cartório quitar esse protesto para liberar os débitos para que a gente recolha”.