Perdão de dívidas de motos até 162 cilindradas termina em dezembro

A anistia das dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento de motos até 162 cilindradas termina em dezembro deste ano. Segundo dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), de janeiro a agosto 114.026 débitos de licenciamento foram perdoados pelo Governo do Estado, o que beneficiou 33.692 motocicletas.

De acordo com informações da diretora de veículos do Detran-MS, Virgínia Manetti, esta anistia corresponde ao total de R$ 31.645.635,78 de licenciamentos atrasados desde 2017.

Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.

Projeto - O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei nº 5.802. Azambuja apresentou este projeto em dezembro do ano passado, junto com um pacote de propostas para ajudar o contribuinte que tem dívidas com o erário público.

“Feito o pagamento do licenciamento e IPVA de 2022 automaticamente anula todos os débitos anteriores, a única coisa que não podemos isentar são as multas. Uma forma de contribuir com os condutores e ainda incentivar esta regularização”, explicou o governador.