Mutirão da Conciliação começa quarta com convite a 150 mil contribuintes
Para desafogar a Justiça de Campo Grande e reduzir a quantidade de processos em andamento, começa amanhã o Mutirão da Conciliação, uma iniciativa do TJ/MS (Tribunal de Justiça) em parceria com a prefeitura.
De acordo com o secretário de Receita do município, Ricardo Vieira Dias, foram enviadas 150 mil cartas para contribuintes com processos abertos na cidade. "Nosso maior objetivo é diminuir o número de processos em andamento. Existem casos que já se arrastam há 15 anos, isso é muito tempo, precisamos reduzir esses números", detalha o secretário.
A chance vale para processos instituídos até 31 de dezembro de 2014. Para isso, estarão em funcionamento 23 guichês das 8h às 16 horas, sem interrupção no atendimento durante o horário de almoço. O atendimento será na Central de Arrecadação da rua Arthur Jorge, 500, antigo plenário da Câmara Municipal de Campo Grande.
Explicação - Segundo o secretário, processos judicializados consomem muitos recursos da prefeitura, demandam tempo, recursos humanos e ocupam espaços na agenda do judiciário. Por isso, quanto mais situações for possível resolver, melhor para o caixa do município, para o contribuinte e para o judiciário.
"Por exemplo, suponhamos que tenho 10 empresas, sendo que nove delas devem R$ 10 e, uma, deve , R$ 100, o que gerou trâmites judiciais. Eu prefiro resolver os R$ 10 das nove devedoras do que os R$ 100 de uma empresa só, porque é preferível resolver o maior número possível de processos e desafogar a Justiça", exemplifica Dias.
Formas de pagamento - As maiores vantagens são oferecidas no pagamento à vista, que prevê redução de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora, e anistia de 80% atualizado da multa. Também serão retirados 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
Caso o contribuinte escolha fazer o pagamento em 5 parcelas, a redução será de 50% da atualização do crédito, 80% dos juros de mora e anistia de 70% da multa. Neste caso, a remissão é de 35% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente que está sendo parcelado.
Para quem parcelar em 12 vezes sem juros de financiamento, haverá redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia menor, de 50% da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e R$ 200 para as pessoas jurídicas.
